DOMCE 22/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4014

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: F0C86B54

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº152 /2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o servidor RONALDO VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, Mat.: 61956, lotado na Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito, deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo.

RESOLVE:

Art.1º - EXONERAR a pedido a partir do dia 20 de julho de 2026, RONALDO VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, Mat.: 61956, lotado na Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito deste município, dando-se baixa nos assentamentos do requerente, nos termos do Art.45, caput, primeira parte, da Lei nº 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba do Norte.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Legal: art. 138, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: ( DISTRATANTE); Raimundo José Aragão Martins (DISTRATADA). SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 2A6BD48B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBICUITINGA, REFERENTE AO PERÍDIO DE 2026/2029

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas pela Lei Municipal n° 811/2024 de 28 de março de 2024 e conforme as deliberações da Reunião Extraordinária realizada em 28 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar, sem ressalvas o 1º PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBICUITINGA, referente ao período de 2026/2029.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

IBICUITINGA/CE, 28 de maio de 2026

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 21 de julho de 2026.

RUBIA TOMAZ RABELO

Presidente do COMSEA de Ibicuitinga/CE

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Arthur Januario Fernandes Código Identificador: B5799FBE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA- LAU

Município de Guaraciaba do Norte,CNPJ07.569.205/0001-31, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA aLicença AmbientalÚnica- LAU,para a atividade25.07–Implantação de praça pública, ginásio poliesportivo, areninhas e campo de futebol, conforme LeiComplementar Municipal 1.364/2020,Construção de uma praça na localidade de Mucambo, na zona rural do município e na Sede no Colégio Municipal Dom Pedro I,Centro domunicípio deGuaraciabado Norte/CE.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado por: Pedro Arthur Januario Fernandes Código Identificador: 5699553A

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Bilateral – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 1704-2401/21 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação nº 1204.01/2024-SEAFIN – Distratante: Secretaria de Administração e Finanças – Distratada: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES CNPJ nº 07.569.247/0001-72, – Finalidade: Rescisão do contrato Nº 17042401/21 que objetivava a Locação de imóvel para funcionamento de auditório destinado as reuniões e palestras realizadas pelas Secretarias do município de Guaraciaba do Norte/CE .– Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 25/07/2025 – Fundamentação

Publicado por: Flazia Tavares Código Identificador: 7FA259D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Icapuí, torna público que a partir do dia 22 de julho de 2026 às 08h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: https://licitamaisbrasil.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico n° 003/2026 – SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, locação de equipamentos e estrutura para a realização de eventos institucionais, legislativos, culturais e solenes da Câmara Municipal de Icapuí, conforme demanda. Início da sessão de disputa de lances: dia 06 de agosto de 2026 às 08h30min (horário de Brasília - DF). O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https://cmicapui.ce.gov.br/. Outras informações no horário de 08hs00min as 14hs00min na Sala da Comissão de Licitação, sito à Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí - Ceará.

Icapuí – CE., 21 de julho de 2026.

NEEMIAS FREITAS BRAGA Pregoeiro

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 672CA524

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30