Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/07/2026 · pág. 64

DOMCE 22/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4014

estabelecida a seguinte programação: Início do recebimento das propostas: 22/07/2026. Abertura das propostas: 07/08/2026, às 09h00min (horário de Brasília). A sessão pública será realizada por meio do sítio eletrônico: www.portaldelicitacaomauriti.com.br . Informações gerais: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico acima mencionado, bem como no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, através do site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ , ou ainda junto ao Agente de Contratação, no Setor de Licitações, localizado na Avenida Senhor Martins, S/Nº, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE.

Mauriti/CE, 21 de julho de 2026.

IARINDA FRANÇA DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 2E212AFB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.21.1

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 22.05.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.05.21.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e o Sr. José Petronilo de Caldas. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL BATISTA FERREIRA, N.º 49 - BAIRRO EUCALIPTOS, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 22 de Fevereiro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 22 de Julho de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e José Petronilo de Caldas.

Milagres/CE, 21 de Julho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B51A3A5F

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.23.1

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 25.06.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.06.23.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e a Sra. RITA BATISTA PEREIRA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 25 de dezembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 25 de Junho de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Rita Batista Pereira.

Milagres/CE, 24 de Junho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: ED1DF268

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.16.2

O Sr. Gean Karlo Alves Feitosa, Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.07.16.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.644.972/0001-94, para a realização de show artístico/musical denominado LIMÃO COM MEL, a se realizar durante a Festa de Agosto 2026 da Cidade de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Milagres/CE, 20 de Julho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 7339BFB3

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21.07.01/2026. LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.01.1

Extrato de Contrato nº 21.07.01/2026. Leilão Eletrônico nº 2026.07.01.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e a empresa REALIZE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS-ME. Objeto: Cessão de uso a título oneroso do Parque de Eventos Emanoel Galego, destinado a fins comerciais no ramo, com serviços a serem prestados na produção, organização e execução da FESTA DE AGOSTO 2026 cujo critério de julgamento será de maior oferta/lance e os valores propostos são com base no Decreto 021/2026 de 29 de junho de 2026, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Vigência Contratual: 40 (quarenta) dias. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Pedro Pereira Batista Neto.

Milagres/CE, 21 de julho de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: D5596C85

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.07.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.07.16.2

Extrato do Contrato nº 21.07.01/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.07.16.2. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e o senhor Gean Karlo Alves Feitosa. Objeto: Contratação de Show Artístico da Banda Limão Com Mel, a se realizar durante a Festa de Agosto do Município de Milagres/CE. Valor Total do Contrato : R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Signatários : Gean Karlo Alves Feitosa e DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.