DOMCE 22/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4014

horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35791210.

Quixelô/CE, 21 de Julho de 2026.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA, Agente de Contratação.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 96631875

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL Nº 2024.08.23.1

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL

Contrato: nº 2024.08.23.1.1. Processo : Concorrência Eletrônica nº 2024.08.23.1. Objeto : Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção e recuperação de passagens molhadas em diversas localidades no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho/MAPP nº 2944 - Convênio nº 158/2024, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), por intermédio da Secretaria de Infraestrutura. Fundamentação : 138 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Partes: Municipio de Quixelô/CE, através da SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA e ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - ME.

Quixelô/CE, 20 de Julho de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 6FBAD8B7

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.08.1.1

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.08.1.1

A Prefeitura Municipal de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o Extrato da Rescisão do Contrato nº 2023.12.08.1.1, referente ao processo TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.08.1 abaixo especificado:

O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.742.480/0001-42, neste ato representada por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Guilherme Macedo Silva, residente e domiciliado na Cidade de Quixelô/CE, apenas denominado de RESCINDENTE , e de outro lado ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA , estabelecida na Rua Adeodato Matos Cavalcante, Nº 340, Jardim, Iguatu/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 46.878.517/0001-89, neste ato representada por Thiago Castro de Lavor, apenas denominada de RESCINDIDA , em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Administravo acima citado, oriundo do processo de Tomada de Preços 2023.12.08.1.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administravo nº 2023.12.08.1.1, tendo por objeto a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de praça com arquibancada de 04 patamares no entorno do novo auditório do Centro Cultural Jovino Batista no Munícipio de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

2.1 - O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base no art. 79 da Lei 8.666/93, que aparece da seguinte forma: Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

[..] II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

Conforme escreve Hely Lopes Meirelles, “ a rescisão amigável é a que se realiza por mútuo acordo das partes, para a extinção do contrato e acerto dos direitos dos distratantes. É feita, normalmente, nos casos de inadimplência sem culpa e nos que autorizam a rescisão ” por interesse público .

2.2 - Em virtude da conveniência, o contratante, por livre vontade das partes finalizaram de forma natural por força do conteúdo do art. 79 da Lei 8.666/93, e por falta de interesse das partes em continuar com a prestação dos serviços, haja vista que a empresa ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA solicitou a rescisão contratual, por meio de ofício justificando.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da Cláusula Décima Primeira do Contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO/DISTRATO

4.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL e ADITIVOS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relavamente às obrigações contratuais assumidas. A rescisão/distrato contratual deve-se a razões de conveniência entre a contratada e a Administração por mútuo consenso, sendo que o pedido de rescisão se deu pela parte Contratante.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável no Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, nos termos do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura.

CONTRATADA/ RESCINDENTE : ORDENADOR DE DESPESAS - GUILHERME MACEDO SILVA

CONTRATANTE/ RESCINDIDA : ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - THIAGO CASTRO DE LAVOR

Quixelô/CE, 20 de Julho de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 7CBC925E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0017/2026-STDS

O(A) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 04 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0017/2026-STDS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Quixeré/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.quixere.ce.gov.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo telefone: (85) 4042-5538 ou no endereço: Prefeitura

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