DOMCE 28/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4018

Publicado por:

Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: C5B0F691

SECRETARIA DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.05.28.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.07.210005.PREGÃOELETRÔNICO Nº2026.05.28.1. Partes : o Município deAssaré, através do(a)Secretaria Municipal de Saúdee a empresa/pessoa físicaFrancisco Matias de Oliveira Pinheiro. Objeto :Contratação de serviços para locação de veículos destinados ao transporte dos profissionais de saúde do Programa Saúde da Família, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$59.940,00(cinqüenta e nove mil novecentos e quarenta reais). Vigência Contratual :12 (doze) meses. Signatários :Regina Alice Ferreira FurtadoeFrancisco Matias de Oliveira Pinheiro. Data do Contrato :21 de Julho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 9AC08B87

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07.004/2026-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - A Secretaria de Assistência Social e Trabalho em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07.004/2026-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA, CRAS, CREAS E PONTOS DE APOIO, AFIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 28 de julho de 2026, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 27 de julho de 2026.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: E57A25F5

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13.005/2026-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - O SAAE em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13.005/2026-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, COM EMISSÃO DE PARECERES E SUPORTE JURÍDICO ÀS ATIVIDADES DA AUTARQUIA. A

partir do dia 28 de julho de 2026, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 27 de julho de 2026.

FRANCISCO CARLOS FARIAS,

Diretor da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 06145674

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 27.07.001/2026 – PGM/GAB

PORTARIA Nº 27.07.001/2026 – PGM/GAB, DE 27 DE JULHO DE 2026.

DECLARA A PERDA DO DIREITO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025, EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO E DA NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO PRAZO ESTABELECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA – Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025 e sua homologação por meio do Decreto Municipal nº 10.06.001/2026, de 10 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 08.07.001/2026, de 08 de julho de 2026, destinado à apresentação da documentação necessária à futura nomeação dos candidatos aprovados;

CONSIDERANDO que os candidatos abaixo relacionados foram regularmente convocados, observada a ordem de classificação; CONSIDERANDO que, transcorrido o prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 08.07.001/2026, os candidatos não compareceram perante a Administração Municipal nem apresentaram a documentação exigida, inviabilizando a continuidade do procedimento de investidura;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, §5º, da Lei Complementar Municipal nº 002/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha), segundo o qual a omissão do interessado quanto à posse no prazo estabelecido acarreta a ineficácia automática do ato de provimento, decaindo o candidato do direito à nomeação; RESOLVE:

Art. 1º Declarar a perda do direito à nomeação dos candidatos abaixo relacionados, em razão do não comparecimento e da não apresentação da documentação exigida no prazo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 08.07.001/2026:

Art. 2º Fica autorizada a convocação dos candidatos subsequentes, observada rigorosamente a ordem de classificação, o tipo de vaga e as disposições do Edital nº 001/2025 e da legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 27 de julho de 2026.

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