DOMCE 28/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4018

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 7F507BBD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20260035. ORIGEM : DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE-06.20251103000146. CONTRATANTES : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADA : IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 22.336.279/0001-11, SEDIADA NA RUA JOÃO HOLANDA, 06, CENTRO, PEREIRO / CE - CEP: 63.460-000, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. ANDERSON SANTOS DA SILVA, PORTADOR DO CPF/MF Nº 022.936.523-00. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : DE-06.20251103000146, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI Nº 14.133/2021. DADOS DAS CONTRATANTES: PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27 DE JULHO DE 2026.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 2A2EE242

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 06110526/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto no art. 92 da Lei Municipal que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o qual assegura ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em entidade representativa de classe, com remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor, bem como a documentação comprobatória de sua eleição para cargo de PRESIDENTE do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, datada de 06 de março de 2026, para mandato de quatro anos; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor CICERO PORFÍRIO DA SILVA , brasileiro, professor, inscrito no CPF 595.203-*, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA** , nos termos do art. 92 da Lei Municipal n° 1.178/2006.

Art. 2º. A licença será concedida com remuneração do cargo efetivo, pelo período correspondente ao mandato classista, podendo ser prorrogada em caso de reeleição, observado o disposto no §2º do art. 92 da referida Lei.

Art. 3º. O servidor deverá comunicar à Administração Municipal qualquer alteração relativa ao mandato que ensejou a presente licença, especialmente sua cessação, renúncia, perda ou término, sob pena das medidas administrativas cabíveis.

Art. 4º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 08 de maio de 2026 , revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 2FBE5B5C

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º 2026.06.22.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2026.06.22.1. Empresa(s) Vencedora(s ): BEZERRA E BONFIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por ter apresentado o melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 27 de julho de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: ECF85082

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – LEILÃO ELETRÔNICO N.º 2026.06.30.1. O Leiloeiro do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Leilão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.06.30.1. Empresa(s) Vencedora(s): AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 27 de julho de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –

Leiloeiro.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 18A6CF25

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.07.21.003, DE 21 DE JULHO DE 2026.

Designa a servidora para o exercício de função, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços públicos na ausência de funcionário por ocasião de suas férias;

RESOLVE:

Art. 1º . Designar a senhora Jacqueline dos Santos Sena para o exercício da função de liquidante das notas fiscais de obras, serviços e materiais de consumo da Secretaria Municipal de Administração e

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