DOMCE 28/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4018
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e
HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1707.02/2026 - GOV – DL. VENCEDOR ENERGÉTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
46.296.827/0001-95, localizado na Rua Paulino Barroso, 695 - Bairro Bela Vista - Canindé – CE – CEP: 62.700-000.
VALOR GLOBAL: R$ 24.213,00 (vinte e quatro mil, duzentos e treze reais)
Objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS E
COFFEE BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO
MUNICIPIO DE MADALENA/CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora
comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação
(art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso
de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão
Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria
de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos
termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s)
de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de
Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização
e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.
Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Madalena/CE, aos 24 de Julho de 2026.
BENOCÉLIO DA SILVA CARNEIRO Secretário de Governo
Publicado por: Maria Andressa Martins de Oliveira Código Identificador: AD0406A2
SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e
HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1707.03/2026 - GOV - DL
VENCEDOR: 3 R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.009.604/0001-
73, localizado na Rua Antonio Guedes, N° 2044, CEP 62.700-000 – Bairro Alto
Guaramiranga - Canindé – CE.
VALOR GLOBAL: R$ 10.891,37 (dez mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos).
Objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE
MADALENA/CE., Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art.
72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do
aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão
Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos
termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em
favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s)
de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de
Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização
e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência.
Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.
Madalena/CE, aos 24 de Julho de 2026.
BENOCÉLIO DA SILVA CARNEIRO Secretário de Governo
Publicado por: Maria Andressa Martins de Oliveira Código Identificador: D24B36B1
SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2707.01/2026 - GOV DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1707.02/2026 - GOV - DL
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS E COFFEE BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Exercício: 2026. Projeto Atividade: 0303.04.121.0401.2.006 - Manutenção da Secretaria de Governo -
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 24.213,00 (vinte e quatro mil, duzentos e treze reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2026, contados
da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
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