DOMCE 28/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4018

Madalena/CE, aos 27 de Julho de 2026.

BENOCÉLIO DA SILVA CARNEIRO Secretário de Governo

Publicado por: Maria Andressa Martins de Oliveira Código Identificador: 82F65813

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

III – Título de Eleitor, acompanhado de comprovante de quitação eleitoral;

IV – Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

V – Certidão de nascimento ou casamento (com averbação, se houver);

VI – Comprovante de residência atualizado;

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2707.02/2026 - GOV DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1707.03/2026 - GOV - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:

Exercício: 2026. Projeto Atividade: 0303.04.121.0401.2.006 - Manutenção da Secretaria de Governo -

Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 10.891,37 (dez mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2026, contados

da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 27 de Julho de 2026.

BENOCÉLIO DA SILVA CARNEIRO

VII – Diploma ou certificado de conclusão do nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM, acompanhado do respectivo histórico escolar;

VIII – Registro no conselho de classe competente, quando o cargo assim o exigir, acompanhado de comprovante de regularidade; IX – Número de inscrição no PIS/PASEP;

X – Declaração de não acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, ou declaração dos vínculos existentes;

XI – Declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do candidato;

XII – Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, emitido por médico legalmente habilitado;

XIII – Certidões negativas cível e criminal, emitidas pela Justiça Estadual e Federal;

XIV – Dados bancários para fins de pagamento da remuneração; XV – Número de contato telefônico atualizado;

XVI – Outras declarações ou documentos que venham a ser exigidos pelo Setor de Recursos Humanos, nos termos da legislação vigente e do edital do certame.

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido ou a não apresentação da documentação completa implicará na renúncia tácita à vaga, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM e na legislação municipal aplicável, facultando à Administração a convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Secretário de Governo

Publicado por: Maria Andressa Martins de Oliveira Código Identificador: 849401A2

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 27 de julho de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026 – PMM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026 – PMM

O Município de Mauriti, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal João Paulo Furtado, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato RAFAEL GONÇALVES DA SILVA , CPF nº 090..-02, aprovado no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Mauriti, realizado sob o Edital nº 002/2025 - PMM, cujo resultado final foi homologado em 20 de janeiro de 2026, organizado pela Universidade Regional do Cariri (URCA), para o cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO em 3º lugar – ampla concorrência.

O candidato deve comparecer ao Setor de Recursos Humanos Municipal, localizado no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, com endereço à Avenida Senhor Martins de Morais, s/n, Bela Vista, Mauriti/CE, de segunda a sexta no horário da manhã de 08:00h às 12:00h e no horário da tarde de 13:00h às 16:00h dentro do prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias úteis, qual seja, de 28 de julho de 2026 a 17 de agosto de 2026, a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o Edital nº 002/2025 – PMM.

No ato de comparecimento ao Setor de Recursos Humanos Municipal, o candidato aprovado deverá apresentar cópias legíveis, acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência, dos seguintes documentos:

I – Documento oficial de identidade com foto (RG ou equivalente);

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 20BEC19F

GABINETE DO PREFEITO Nº 08/2026 - PMM

EDITAL DE COMPARECIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026 - PMM

O MUNICÍPIO DE MAURITI , Estado do Ceará, por intermédio de seu Prefeito Municipal, JOÃO PAULO FURTADO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município de Mauriti e pela Lei Municipal nº 518/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), especialmente em observância ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, considerando o Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025 – PMM, homologado em 20 de janeiro de 2026, bem como o Edital de Convocação nº 08/2026 – PMM,

TORNA PÚBLICO que a candidata GISLAYNNE PEREIRA DA SILVA , CPF nº 087..-35, aprovada na 6ª colocação – Livre Concorrência (LC) para o cargo de Fisioterapeuta , aprovada no referido certame, compareceu ao Setor de Recursos Humanos do Município dentro do prazo estabelecido, apresentou a documentação exigida e comprovou o preenchimento de todos os requisitos legais e editalícios necessários à investidura nos respectivos cargos públicos, nos termos dos arts. 7º e 23 da Lei Municipal nº 518/2023.

Em razão da regular apresentação e conferência da documentação exigida, a referida candidata fica CONVOCADA PARA A POSSE no cargo para o qual foi nomeada, devendo comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, situada no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, localizado na Avenida Senhor

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