DOMCE 28/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4018

RESOLVE:

Art. 1º - Fica NOMEADA, em caráter efetivo, a candidata GISLAYNNE PEREIRA DA SILVA , CPF nº 087..-35, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025 – PMM, organizado pela Universidade Regional do Cariri – URCA, para o cargo de FISIOTERAPEUTA junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, convocada por meio do Edital de Convocação nº 08/2026 – PMM, observadas as respectivas lotações e cargas horárias a serem consignadas nos Termos de Posse.

Art. 2º - A candidata ora nomeada deverá tomar posse mediante assinatura do respectivo Termo de Posse, no qual constarão as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, no prazo estabelecido no EDITAL DE COMPARECIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026 – PMM, nos termos dos arts. 7º e 23 da Lei Municipal nº 518/2023, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de provimento, conforme dispõe o § 6º do art. 23 da referida Lei.

Art. 3º - O exercício do cargo, entendido como o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da assinatura do Termo de Posse, nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Municipal nº 518/2023.

Art. 4º - Ao entrar em exercício, a servidora nomeada para cargo de provimento efetivo ficará submetido a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação especial de desempenho, nos termos do art. 29 da Lei Municipal nº 518/2023 e demais normas legais e regulamentares aplicáveis, não podendo alegar desconhecimento destas.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 7º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 27 de julho de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Secretaria Municipal de Agricultura: Cicero Humberto da Costa – Titular Cícero Francisco de Lacerda Nascimento – Suplente

Secretaria Municipal de Educação : Hosiana Maria Silva Maia Lacerda - Titular Francisco Durval Furtado Júnior – Suplente

Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria Tamires Cruz Figueiredo – Titular Teresinha Evangelista de Sousa – Suplente

Secretaria Municipal de Saúde: Luan Rudierd Severo Duarte - Titular Yasmin Félix de Morais – Suplente

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL:

Sindicato dos Servidores Municipais de Mauriti: Magelba Maria Martins Leite - Titular Geane Ribeiro de Sousa – Suplente

Pastoral da Criança:

Cícera Maria Rodrigues Romão – Titular Gervasiana Almeida de Souza Nascimento – Suplente

Representante de Associação ou entidades que atue na área Tatiana Pinto Cardoso- Titular Maria Reiva Sampaio de Moraes – Suplente

Associação João Alexandre

Cícera Higino Paixão – Titular Solange Alvino Paixão – Suplente

Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Mauriti: Clarinda Marques da Silva Linhares – Titular Luiz Raimundo dos Santos – Suplente

Representante de Associação de produtores ou congêneres:

Ana Paula Inácio da Silva – Titular Afonso Verônica de Lima – Suplente

Paróquia Imaculada Conceição: Maria Neide Caetano – Titular Augusto Pereira da Silva Neto – Suplente

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: C6A17A6F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 623 /GP/2026

PORTARIA Nº 623 /GP/2026

RECONDUZ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA MAURITI – CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1° RECONDUZIR E NOMEAR MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA LISTADOS ABAIXO, COM EFEITO A PARTIR DE 17 /06/2026 ATÉ 17/06/2028:

ORGÃOS GOVERNAMENTAIS

Igreja Batista da convenção

Jocian Almeida de Sousa – Titular Anderson Gomes da Silva – Suplente

Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Mauriti.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal, de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: D227CF52

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 624

PORTARIA Nº 624

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.

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