DOMCE 27/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4017
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do mês de julho de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 9E9A2A3C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 391/2026
Portaria Nº 391/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA LUTO PARA A SERVIDORA JULIANE RODRIGUES.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 0017/2026-GP, DE 24 DE JULHO DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS (03) DIAS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO REVERENDÍSSIMO PADRE SEBASTIÃO FIRMIANO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Conceder à Servidora Sra. Juliane Rodrigues , matrícula 1200628, ocupante do cargo de Procurador Jurídico Especial da Mulher, Licença Luto pelo período de 08 (oito) dias, compreendidos de 12/07/2026 a 19/07/2026, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do art. 10°, VI, da Lei nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, que modifica, revoga e altera dispositivos da Lei n° 094/92 e dá outras providências.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de julho de 2026.
A Excelentíssima Senhora ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita Municipal de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO o falecimento do Reverendíssimo Padre Sebastião Firmiano da Silva , ocorrido em 23 de julho de 2026; CONSIDERANDO que o Padre Sebastião Firmiano da Silva exerceu com dedicação o ministério sacerdotal como Pároco neste Município, pautando sua missão na evangelização, na promoção da fé, da solidariedade, da fraternidade e do acolhimento à comunidade ibaretamense;
CONSIDERANDO os relevantes serviços religiosos, sociais e humanitários prestados à população de Ibaretama, deixando um legado de amor ao próximo, compromisso cristão e dedicação ao bem comum;
CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que se abate sobre toda a população ibaretamense em razão de seu falecimento; DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial por três (03) dias no Município de Ibaretama, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Reverendíssimo Padre Sebastião Firmiano da Silva .
Art. 2º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 24 de julho de 2026 , em homenagem à memória do Reverendíssimo Padre Sebastião Firmiano da Silva .
Parágrafo único. A suspensão do expediente de que trata o caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos essenciais, que funcionarão normalmente, bem como aos setores de Tesouraria, Licitação e Contabilidade , em razão da necessidade de manutenção das atividades administrativas indispensáveis.
Art. 3º Durante o período de luto oficial, as bandeiras deverão permanecer hasteadas a meio-mastro nas repartições públicas municipais.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 2F46A61D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 392/2026
Portaria Nº 392/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias 16/07 e 17/07/2026, para no dia 16 tratar sobre a captação de recursos para a realização da Regata de Jangadas na comunidade da Barrinha do Município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará, e no dia 17 solicitar emenda parlamentar para perfuração de 03 (três) poços profundos para o Município de Icapuí/CE, com o Deputado Federal José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório Político, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 1088, Sala 201, bairro Aldeota.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 24 de julho de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama – CE.
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 35B617F2
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de julho de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
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