DOMCE 27/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4017

Art. 47 - Fica o Poder Executivo Municipal através de seus órgãos da administração direta ou indireta, autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S): 08-0108.122.0002.2.076.0000-33903900; 08-02-08.244.0033.2.081.000033903900.

Art. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 24 de Julho de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: E13F52B1

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.07.1-0001 - PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 005.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.06.1

Extrato de Contrato nº 2026.07.07.1-0001 - Processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 005.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.05.06.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA - INSPI, inscrita no CNPJ nº 37.348.142/0001-54. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, assegurada a preferência às entidades filantrópicas para a prestação de serviços de escleroterapia de varizes para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de JardimCE, em conformidade com os valores constantes na tabela unificada de procedimentos, medicamentos e opm do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP/DATASUS/Ministério da Saúde), observando o disposto na Portaria GM/MS nº 709, de 09 de março de 2017 e normas aplicáveis, para atender às necessidades assistenciais da Secretaria de Saúde do Município de Jardim/CE. Valor total do contrato é de até : R$ 2.113.490,00 (dois milhões cento e treze mil quatrocentos e noventa reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Fabiana Barros de Araújo Filgueira e Flávio de Oliveira Campos.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de julho de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 2FDAFD48

LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.17-0001, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.14.1

EXTRATO DE CONTRATO

O município de Jardim - CE, torna público o extrato do contrato Nº 2026.07.17-0001, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 2026.07.14.1 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos Arts. 106 e 107 da Lei 14.133/21.

Data de publicação, 24 de julho de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 8406173F

LICITAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO PROVINIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.01.15.1

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, o Contrato Administrativo, no qual a empresa DROGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 18.739.858/0001-38, tinha por objeto o FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM/CE , provenientes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.15.1. A presente rescisão se dá por acordo entre as partes, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e DROGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, tendo em vista a solicitação da referida Secretaria, com base no Art. 138, II, da Lei Federal Nº. 14.133/21.

Data de publicação, 24 de julho de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: F9EA5B16

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260127-1/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260127-1/2026, assinado em 24/07/2026. Objeto: fornecimento de cestas básicas para atender as famílias em vulnerabilidade junto a Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições. Processo Administrativo nº 202601271/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 20260127-1/2026. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 14.799.042/0001-49, CONTRATADO: j victor vieira, CNPJ nº 41.473.524/0001-87. Valor Global: R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Vigência Inicial: 24 de Julho de 2026. Vigência Final: 24 de Julho de 2027. Anderson Felipe da Silva - Secretário. Jati - CE, 24 de Julho de 2026.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 8379CE10

ESTADO DO CEARÁ

CONTRATANTE: ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENV. SOCIAL E DO TRABALHO

CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.344/000108, com sede na Rua Pereira Filgueiras, Nº 1070, Salas 403, 404, 501 a 504, 601 a 604, 701 a 704, 1101 a 1104, 1302 e 1303, Aldeota, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo(a) Sr(a). Debora Sombra Costa Lima, inscrita no CPF sob nº XXX.542.263-XX .

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2307.02/2026 – SRP – AGRIC

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2307.02/2026 – SRP – AGRIC. A Pregoeira da

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