DOMCE 27/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4017

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, MARINA EMANUELA DA SILVA GIRÃO , do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA CASA DA MULHER , símbolo CDA 2, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS, a partir de 31 de julho de 2026 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2026 .

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 23 de julho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 1AF71C2B

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE SESSÃO RESERVADA

RESULTADO DE HABILITAÇÃO / DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.26.01-CRE. CREDENCIAMENTO Nº 2026.06.26.01-CRE. INEXIGIBILIDADE Nº 2026.06.26.01-CRE. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES, EM NÍVEL AMBULATORIAL, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VOLTADOS A ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E MUNICÍPIOS PACTUADOS VIA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI).

O Município de Nova Olinda/CE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio (Portaria nº 046/2025), torna público o resultado da análise da documentação de habilitação e da proposta de adesão, realizada em sessão reservada, referente ao credenciamento em epígrafe. Analisada a documentação da interessada INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA – INSPI , CNPJ nº 37.348.142/0001-54 , constatou-se o pleno atendimento às exigências do Edital, razão pela qual resta DEFERIDO o seu pedido de credenciamento, ficando a interessada HABILITADA . Considerando tratar-se da única participante até a presente data e restar habilitada, inexiste terceiro interessado com legitimidade recursal, ficando PREJUDICADO o prazo recursal previsto no item 7.3.3 do Edital, seguindo os autos para homologação e ratificação.

Nova Olinda/CE, 24 de julho de 2026.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 1ABC1B7D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.26.01-CRE. CREDENCIAMENTO Nº 2026.06.26.01-CRE. INEXIGIBILIDADE Nº 2026.06.26.01-CRE. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES, EM NÍVEL AMBULATORIAL, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VOLTADOS A ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E MUNICÍPIOS PACTUADOS VIA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI).

A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda/CE, Sra. Kaline Barbosa Cavalcante Arraes, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 71, 72, VIII, e 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, torna público que ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do procedimento de credenciamento em epígrafe em favor da interessada INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA – INSPI , CNPJ nº 37.348.142/0001-54 , habilitada e declarada apta nos termos da Ata de Sessão Reservada do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, restando prejudicado o prazo recursal por ser a única participante habilitada. Valor total anual estimado: R$ 1.775.331,60 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos) , correspondente aos procedimentos SIGTAP nº 03.09.07.002-3 (bilateral) e nº 03.09.07.001-5 (unilateral). Ficam ratificados todos os atos do procedimento, determinada a formalização do Termo de Credenciamento e a publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. Nova Olinda/CE, 24 de julho de 2026 .

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES —

Secretária Municipal de Saúde / Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 0B69284A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 055/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Julho de 2026

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00055/26 de 23 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

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