DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015
cento), a contar do dia 20 de julho de 2026. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Nilson Bento da Silva.
Altaneira/CE, 22 de julho de 2026.
Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: FB8CB259
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 138/2026
Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária à servidora Damiana Unias da Silva a e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 967/2025, que regulamenta a redução de carga horária para servidores municipais em situações específicas;
Considerando o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE :
Art. 1º – Fica concedida à servidora DAMIANA UNIAS DA SILVA , ocupante do cargo de ZELADOR II , a redução de 40% (quarenta por cento) de sua carga horária semanal , sem prejuízo de sua remuneração, nos termos da Lei Municipal nº 967/2025.
Art. 2º – A presente redução de carga horária terá início em Agosto de 2026 e vigorará enquanto persistirem as condições previstas na legislação municipal.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
Paço da prefeitura de Altaneira- CE, em 22 de julho de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 18DB1771
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 216/2026/SAS
ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 26/08/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 977/2025, ao Senhor FLAVIO PEREIRA DA COSTA , ocupante do cargo de MOTORISTA , 1/2 (MEIA) diária, que se deslocará para a cidade de Nova Olinda-CE, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social como motorista conduzindo conselheiros e usuários do SUAS para realizar atendimento no Ministério Público, no dia 09 de julho de 2026.
§1°. O valor da diária é de R$ 80,00 (Oitenta Reais) conforme disposto no Art. 3º. Parágrafo Único, inciso II da lei 977/2025. §2º. Fica o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a ordenar o pagamento do total de R$ 40,00 (Quarenta Reais) da Diária.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE:
Gabinete da Secretária de Assistência Social de Altaneira, em 09 de julho de 2026.
ANNE DANIELLE FREIRE
Portaria 004/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 6EFC5FEE
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 217/2026/SAS
ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 26/08/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 977/2025, ao Senhor Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 977/2025, ao Senhor EVERTON DE SOUZA VENANCIO , ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, 1/2 (meia) diária, que se deslocará para a Cidade de Nova Olinda-CE, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social acompanhando usuários do SUAS para realizar atendimento no Ministério Público, no dia 09 de julho de 2026.
§1°. O valor da diária é de R$ 80,00 (Oitenta Reais) conforme disposto no Art. 3º. Parágrafo Único, inciso II da lei 977/2025. §2º. Fica o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a ordenar o pagamento do total de R$ 40,00 (Quarenta Reais) da Diária.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE:
Gabinete da Secretária de Assistência Social de Altaneira, em 09 de julho de 2026.
ANNE DANIELLE FREIRE Portaria 004/2025
Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: DC426DE9
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 218/2026/SAS
ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 26/08/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 977/2025, ao Senhor Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 977/2025, a Senhora MARIA YRIS ALENCAR FERREIRA , ocupante do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, 1/2 (meia) diária, que se deslocará para a Cidade de Nova Olinda-CE, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social acompanhando usuários do SUAS para realizar atendimento no Ministério Público, no dia 09 de julho de 2026.
§1°. O valor da diária é de R$ 80,00 (Oitenta Reais) conforme disposto no Art. 3º. Parágrafo Único, inciso II da lei 977/2025.
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