DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.005/2026 - SRP PE
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.20.02. REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº. 06.005/2026 - SRP PE . OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIAS TIPO A, D, SANITÁRIO) E DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BANABUIÚ-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE . CONTRATADA: PESO CAMINHÕES E IMPLEMENTOS LTDA – CNPJ Nº 54.728.475/0002-09, REPRESENTADA POR ROGERIO PIRES GALVAO . VALOR DO CONTRATO: R$ 659.500,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE JULHO DE 2026. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: AC56A704
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.981/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento, no valor de R$ 3.059.417,50 (três milhões, cinquenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificações abaixo: Órgão: 22 – Secretaria Municipal de Segurança Pública. Unidade Orçamentária: 22.01 – Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 2002 – Barbalha Mais Segura e Resiliente
Atividade: 2.213.0000 – Gestão Administrativa da Secretaria de Segurança Pública.
| NATUREZA | ESPECIFICAÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor Tempo Determinado | 1500000000 | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil | 1500000000 | 416.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 1500000000 | 92.000,00 |
| 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 1500000000 | 5.000,00 |
| 3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500000000 | 2.000,00 |
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1500000000 | 1.000,00 |
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 1500000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias – Civil | 1500000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1500000000 | 50.000,00 |
| 3.3.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | 1500000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas Com Locomoção | 1500000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física | 1500000000 | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1500000000 | 250.000,00 |
| 3.3.90.40.00 | Serv. Tecnologia Informação/Comunic.-PJ | 1500000000 | 10.000,00 |
| 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1500000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500000000 | 2.000,00 |
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 1500000000 | 1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 1500000000 | 50.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500000000 | 100.000,00 |
| 4.4.90.61.00 | Aquisição de Imóveis | 1500000000 | 10.000,00 |
| TOTAL | 1.107.000,00 |
Órgão: 22 – Secretaria Municipal de Segurança Pública. Unidade Orçamentária: 22.02 – Guarda Municipal. Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 2002 – Barbalha Mais Segura e Resiliente Atividade: 2.214.0000 – Gestão Administrativa da Guarda Municipal.
| NATUREZA | ESPECIFICAÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor Tempo Determinado | 1500000000 | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil | 1500000000 | 150.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 1500000000 | 33.000,00 |
| 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 1500000000 | 1.000,00 |
| 3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500000000 | 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1500000000 | 1.000,00 |
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 1500000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias – Civil | 1500000000 | 5.000,00 |
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 950BA84D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2026CE-01
A Secretaria de Infraestrutura e Transporte da Prefeitura Municipal de Barreira/CE, faz publicar o extrato resumido do Contrato a seguir:
PROCESSO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº.006/2026-CE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS POR MEIO DE PISO INTERTRAVADO (BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS) NO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, ABRANGENDO OS TRECHOS DAS RUAS ELIAS DE OLIVEIRA LIMA, MARIA LUIZA COUTINHO DE LIMA E DOMINGOS OLIVEIRA LIMA, SOB, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS
EMPRESA Elevare Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.130.823/0001-26, estabelecida em AV MANOEL DE SOUSA, PRQ GENEZARE, 215, Sala 09, Itaitinga-CE, neste ato representada por: Ana Luiza Marques Fernandes portador do CPF nº 082.424.19329, RG nº 2016059539-2, Socia-Proprietária VALOR CONTRATUAL: R$ 367.029,30 (trezentos e sessenta e sete mil, e vinte e nove reais e trinta centavos). FUNDAMENTO LEGAL : Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 063/2021.
Barreira/CE, 09 de julho de 2026.-
FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES LINO-
Secretario de Infraestrutura e Transporte
Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: C6877982
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Nome do promotor / comprador: MUNICIPIO DE BARREIRA Edital: 006/2026-CE
A(s) Autoridade(s) Competente(s) da(o) MUNICIPIO DE BARREIRA, sr.(a) Francisco Celio Rodrigues Lino, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve HOMOLOGAR o resultado do Concorrência eletrônica n° 006/2026-CE.Empresasvencedoras Empresa: ELEVARE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Total: R$ 367.029,30
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15