DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 3º Nomear os servidores, KAROLINE ANDRADE ABRANTE , inscrita no CPF. 049.192.573-50, FRANCISCA ALINE RODRIGUES IVO, inscrito no CPF: 091.851.893-83, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliaräo o(a) Agente de Contrataçäo e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º lntegram o rol de atribuiçöes do(a) Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 5º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 15 de junho de 2026
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Art. 1º - Exonera o servidor ABIDIEL VIEIRA COSTA , ocupante em comissão do cargo de COORDENADOR DE BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA , integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de julho de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 3D2E8A2E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0107003/26 ATO DE EXONERAÇÃO - LUCIANA DE SOUSA ARAÚJO
O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera a servidora LUCIANA DE SOUSA ARAÚJO , ocupante em comissão do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 3D8D687D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0107001/26 ATO DE EXONERAÇÃO - AGOSTINHO LUIS SILVA DO NASCIMENTO
O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera o servidor AGOSTINHO LUIS SILVA DO NASCIMENTO , ocupante em comissão do cargo de COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS , integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de julho de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de julho de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 9A3BFD6D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0107004/26 ATO DE NOMEAÇÃO - ANA KAROLINE GOMES CAVALCANTE
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. ANA KAROLINE GOMES CAVALCANTE, para ocupar, em comissão, o cargo de GERENTE DE COMPRAS, COTAÇÕES E PREÇOS, junto a Secretaria Municipal de Governo – CC-04, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 784C43CC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0107002/26 ATO DE EXONERAÇÃO - ABIDIEL VIEIRA COSTA
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de julho de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 01D52D5F
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69