DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015

N.º CONTRATO: 2024.04.09-0010. Pregão n.º 027/2023-PE. N.º ADITIVO: Segundo. CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. CONTRATADO: OFFICIUM LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 38.080.703/0001-40. OBJETO: Reajuste de valor do contrato n.º 2024.04.09-0010, no percentual de 5,48%, com base no acumulado entre os meses de abril/2024 e março/2025, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Valor contrato: R$ 210.000,00. Valor reajuste: R$ 11.502,10. Valor contrato reajustado: R$ 221.502,10. Fundamentação legal: Art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 07/01/2026.

N.º CONTRATO: 2024.04.09-0011. Pregão n.º 027/2023-PE. N.º ADITIVO: Segundo. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: ALIANCA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.007.208/0001-07. OBJETO: Reajuste de valor do contrato n.º 2024.04.09-0011, no percentual de 5,48%, com base no acumulado entre os meses de abril/2024 e março/2025, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Valor contrato: R$ 439.200,00. Valor reajuste: R$ 24.055,82. Valor contrato reajustado: R$ 463.255,82. Fundamentação legal: Art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 07/01/2026.

N.º CONTRATO: 2024.04.09-0012. Pregão n.º 027/2023-PE. N.º ADITIVO: Segundo. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: MLX CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 39.828.933/0001-07. OBJETO: Reajuste de valor do contrato n.º 2024.04.09-0012, no percentual de 5,48%, com base no acumulado entre os meses de abril/2024 e março/2025, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Valor contrato: R$ 138.000,00. Valor reajuste: R$ 7.558,52. Valor contrato reajustado: R$ 145.558,52. Fundamentação legal: Art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 07/01/2026.

N.º CONTRATO: 2024.04.09-0013. Pregão n.º 027/2023-PE. N.º ADITIVO: Segundo. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: OFFICIUM LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 38.080.703/0001-40. OBJETO: Reajuste de valor do contrato n.º 2024.04.09-0013, no percentual de 5,48%, com base no acumulado entre os meses de abril/2024 e março/2025, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Valor contrato: R$ 210.000,00. Valor reajuste: R$ 11.502,10. Valor contrato reajustado: R$ 221.502,10. Fundamentação legal: Art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 07/01/2026.

N.º CONTRATO: 2024.04.09-0014. Pregão n.º 027/2023-PE. N.º ADITIVO: Segundo. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: ALIANCA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.007.208/0001-07. OBJETO: Reajuste de valor do contrato n.º 2024.04.09-0014, no percentual de 5,48%, com base no acumulado entre os meses de abril/2024 e março/2025, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Valor contrato: R$ 60.000,00. Valor reajuste: R$ 3.286,31. Valor contrato reajustado: R$ 63.286,31. Fundamentação legal: Art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 07/01/2026.

N.º CONTRATO: 2024.04.09-0015. Pregão n.º 027/2023-PE. N.º ADITIVO: Segundo. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: ALIANCA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.007.208/0001-07. OBJETO: Reajuste de valor do contrato n.º 2024.04.09-0015, no percentual de 5,48%, com base no acumulado entre os meses de abril/2024 e março/2025, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Valor contrato: R$ 60.000,00. Valor reajuste: R$ 3.286,31. Valor contrato reajustado: R$ 63.286,31. Fundamentação legal: Art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 07/01/2026.

N.º CONTRATO: 2024.04.09-0016. Pregão n.º 027/2023-PE. N.º ADITIVO: Segundo. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: ALIANCA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.007.208/0001-07. OBJETO: Reajuste de valor do contrato n.º 2024.04.09-0016, no percentual de 5,48%, com base no acumulado entre os meses de abril/2024 e março/2025, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Valor contrato: R$ 435.600,00. Valor reajuste: R$ 23.858,64. Valor contrato reajustado: R$

459.458,64. Fundamentação legal: Art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 07/01/2026.

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador: 3918FB65

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 17.03.008/2025-SEDUC, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº D-2025.03.07.03-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUÍDA INSTALAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, COMO TONERS E TINTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. CONTRATADO: M.I.M. OLIVEIRA INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 11.564.448/000121. DOS PRAZOS. Vigência de 17/03/2026 até 17/03/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: M.I.M. OLIVEIRA INFORMÁTICA . ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO.

PENAFORTE/CE, 17 de março de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 767F703D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 033/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026.

Revoga o Decreto nº 030/2026, de 16 de junho de 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, insculpido no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a criação, organização e estruturação de órgãos da Administração Pública Municipal dependem de autorização por lei, não podendo ser instituídas por decreto;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos ao ordenamento jurídico vigente; DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 030/2026, de 16 de junho de 2026, que instituiu e estabeleceu as atribuições da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade.

Art. 2º. A eventual criação da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade, bem como a definição de sua estrutura, competências e vinculação administrativa, deverá ser objeto de lei específica, observadas as disposições da Lei Orgânica do Município e da legislação aplicável.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

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