DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de julho de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 1A37AB68

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030.01.04/2026

Dispõe sobre a realização de ações extramuros de imunização no âmbito do Município de Quixeré/CE e estabelece diretrizes para ampliação da cobertura vacinal de crianças, adolescentes e demais grupos prioritários.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERÉ , no uso de suas atribuições legais, e considerando:

A necessidade de fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações – PNI;

A importância da ampliação das coberturas vacinais no município;

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE, designar, o (a) servidor (a) José Maurílio Gomes, ocupante do cargo de Vigilante, matrícula 041393-3, com lotação na Secretaria de Administração, para ter exercício no Fórum de Quixeré, até 31 de dezembro de 2028. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 01 de abril de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 01 de abril de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 4BCC0F31

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 031.01.04/2026

As diretrizes do Selo UNICEF – Edição 2025-2028 para promoção da imunização em ambientes escolares e comunitários;

O princípio da universalidade do acesso às ações de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Estratégia Municipal de Imunização Extramuros, com o objetivo de ampliar o acesso às vacinas e elevar as coberturas vacinais de crianças, adolescentes, gestantes, idosos e demais grupos prioritários do Município de Quixeré.

Art. 2º - Consideram-se ações extramuros de imunização aquelas realizadas fora das Unidades Básicas de Saúde, em locais previamente planejados pela Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 3º - As ações poderão ocorrer nos seguintes espaços:

I – Escolas municipais, estaduais e particulares;

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE, designar, o (a) servidor (a) Lucas Emanuel Lopes Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 1236040, com lotação na Secretaria de Administração, para ter exercício no Fórum de Quixeré, até 31 de dezembro de 2028. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 01 de abril de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 01 de abril de 2026.

II – Centros de Educação Infantil;

III – Equipamentos da Assistência Social;

IV – Associações comunitárias;

V – Igrejas e templos religiosos;

VI – Feiras livres e mercados públicos;

VII – Eventos comunitários promovidos pelo poder público;

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 7F1A6FAE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 032.01.04/2026

VIII – Comunidades rurais e localidades de difícil acesso;

IX – Outros espaços considerados estratégicos pela Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 4º - As ações extramuros deverão priorizar:

I – Atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes;

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE, designar, o (a) servidor (a) Ricardo José de Almeida, ocupante do cargo de Vigilante, matrícula 070569-1, com lotação na Secretaria de Administração, para ter exercício no Fórum de Quixeré, até 31 de dezembro de 2028. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 01 de abril de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 01 de abril de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 4EEB9777

II – Busca ativa de não vacinados e esquemas vacinais incompletos;

III – Vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde;

IV – Educação em saúde sobre a importância da vacinação;

V – Combate à desinformação e à hesitação vacinal.

Art. 5º - A Secretaria Municipal da Saúde deverá promover, anualmente:

I – Pelo menos uma campanha municipal de vacinação em escolas;

II – Ações itinerantes nas comunidades rurais;

III – Mobilizações durante campanhas nacionais de vacinação;

SECRETARIA DE SAÚDE NORMATIVA DE N° 01/2026

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100