DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015

IV – Atividades educativas envolvendo profissionais da saúde, educação e assistência social.

Art. 6º - As equipes da Estratégia Saúde da Família serão responsáveis por:

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: DE154798

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260708.002-SEAGRI

I – Identificar usuários com vacinas em atraso;

II – Planejar ações extramuros em seu território;

III – Registrar as doses aplicadas nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde;

IV – Produzir relatórios das atividades realizadas.

Art. 7º - A Secretaria Municipal da Educação, em regime de colaboração com a Secretaria Municipal da Saúde, apoiará a execução das ações nas unidades escolares, promovendo a mobilização de estudantes, famílias e profissionais da educação.

Art. 8º - As ações previstas nesta normativa poderão contar com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e demais parceiros institucionais.

Art. 9º - Todas as ações realizadas deverão ser documentadas por meio de relatórios, listas de presença, registros fotográficos e demais instrumentos necessários para monitoramento e comprovação junto ao Selo UNICEF.

Art. 10 - Esta normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240313/0003-48 - CONTRATO Nº 20260708.002 - ORIGEM: Pregão Nº 001.29.10.2024-DIV - CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA - CONTRATADA(O).....: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, HIDROSSANITÁRIO, PINTURA E OUTROS MATERIAIS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 3.511,47 (três mil quinhentos e onze reais e quarenta e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.20.122.0200.2.126 - Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Agricultura; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente, Sub Elemento 3.3.90.30.24 - Material para manutenção de bens imoveis; 4.4.90.52.99 - Outros Equipamentos e Materiais Permanentes. Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026.

ECSON TORRES DE MEDEIROS Secretaria de Agricultura

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: FC5F6508

Quixeré – CE, 21 de julho de 2026.

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretária Municipal da Saúde do Município de Quixeré - CE

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré - CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 7B00556F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.16.07.2026-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 11 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.16.07.2026-SEINF - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ASSENTAMENTO MUNDO NOVO, ZONA RURAL DE RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - MAPP 3689. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos após está publicação nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br / https://www.gov.br/pncp/ptbr / https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 21 de julho de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260708.003-SEAGRI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240313/0003-48 - CONTRATO Nº 20260708.003 - ORIGEM: Pregão Nº 001.29.10.2024-DIV - CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA - CONTRATADA(O).....: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, HIDROSSANITÁRIO, PINTURA E OUTROS MATERIAIS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 17.409,99 (dezessete mil quatrocentos e nove reais e noventa e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.20.122.0200.2.126 - Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Agricultura; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.26 - Material Elétrico; 3.3.90.30.42 - Ferramentas; 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; 3.3.90.30.24 - Material Para Manutenção de Bens Imovéis. Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026.

ECSON TORRES DE MEDEIROS

Secretaria de Agricultura

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4FB738FC

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260720.002

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251128/0001-20 - CONTRATO Nº 20260720.002 - ORIGEM: Pregão Nº 001.15.04.2026-DIV - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: C. D. A. SOMBRA ME. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA

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