Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/07/2026 · pág. 7

DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Extrato do Contrato Nº 2026.07.20-0003 referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.06.23.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.180.685/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à frota Oficial do Município de Altaneira/CE. Valor do Contrato: R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Valmir de Souza Brasil e Luiz José do Nascimento Neto. Data de assinatura do Contrato: 20 de julho de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 36C57057

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°2026.07.20-0004 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.23.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Extrato do Contrato Nº 2026.07.20-0004 referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.06.23.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.180.685/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à frota Oficial do Município de Altaneira/CE. Valor do Contrato: R$ 239.374,80 (duzentos e trinta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Luiz José do Nascimento Neto. Data de assinatura do Contrato: 20 de julho de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 26B80747

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.20-0005 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.23.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Extrato do Contrato Nº 2026.07.20-0005 referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.06.23.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Agricultura e a empresa LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.180.685/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à frota Oficial do Município de Altaneira/CE. Valor do Contrato: R$ 26.306,80 (vinte e seis mil trezentos e seis reais e oitenta centavos), Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Ferreira da Costa e Luiz José do Nascimento Neto. Data de assinatura do Contrato: 20 de julho de 2026.

Extrato do Contrato Nº 2026.07.20-0006 referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.06.23.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.180.685/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à frota Oficial do Município de Altaneira/CE. Valor do Contrato: R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais), Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Anne Danielle Freire e Luiz José do Nascimento Neto. Data de assinatura do Contrato: 20 de julho de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 443D86E7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.20-0007 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.23.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Extrato do Contrato Nº 2026.07.20-0007 referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.06.23.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.180.685/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à frota Oficial do Município de Altaneira/CE. Valor do Contrato: R$ 462.354,40 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Janainny Duarte de Alencar e Luiz José do Nascimento Neto. Data de assinatura do Contrato: 20 de julho de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 349EE678

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 139/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de aquilatação de imóveis rurais e urbanos para efeito de lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Inter Vivos — ITBI;

CONSIDERANDO os procedimentos para realização de locação de imóveis necessários ao efetivo funcionamento dos órgãos e departamentos vinculados ao município de Altaneira;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação prévia do imoveis em processos de desapropriação por interesse público;

Publicado por:

Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 1FC3151F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.20-0006 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.23.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

RESOLVE:

Art.1°. Fica designada a Comissão para avaliação de bens imóveis urbanos e classificação de bens imóveis rurais, para efeito de lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e aquilatado de imóveis para locação por esta municipalidade, bem como, para avaliação de bens imóveis objetos de desapropriações, a qual será composta pelos seguintes membros: