DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2026, o Agente de Contratação do Município de Arneiroz/CE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, lavra o presente Termo de Processo Dispensa de Licitação sem Vencedor , referente à Dispensa Eletrônica nº 2026.07.03.01, cujo julgamento ocorreu pelo critério de menor preço por lote .

Durante a fase de julgamento das propostas, verificou-se que o valor ofertado para o Item 01 integrante do lote encontrava-se acima do valor máximo estimado constante no Termo de Referência, motivo pelo qual a licitante foi regularmente diligenciada para apresentar proposta reajustada, adequando-se ao limite estabelecido pela Administração.

Em resposta ao Termo de Diligência, a empresa informou a impossibilidade de adequação do valor do Item 01, alegando inexequibilidade do preço estimado, e manifestou o declínio de sua proposta para o referido item.

Considerando que o julgamento da presente contratação foi realizado por lote , a proposta deveria atender integralmente às condições estabelecidas para todos os itens que o compõem. Assim, diante da impossibilidade de adequação do Item 01, restou comprometida a aceitabilidade da proposta para o lote como um todo.

Dessa forma, a proposta da licitante foi desclassificada , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, por não atender às exigências estabelecidas no instrumento convocatório e no Termo de Referência.

Não havendo proposta válida e aceitável remanescente para o lote, fica declarado que a Dispensa Eletrônica nº 2026.07.03.01 restou sem vencedor (lote fracassado) .

Registre-se, publique-se e encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.

Arneiroz/CE, 23 de julho de 2026

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA

Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 72C0309F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.03.30.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.07.170004.PREGÃOELETRÔNICO Nº2026.03.30.1. Partes : o Município deAssaré, através do(a)Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambientee a empresa/pessoa físicaEKSPERTIZA CONTABILIDADE E CALCULOS JUDICIAIS LTDA. Objeto :CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL TRIBUTARIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), COM TRANSMISSAO DO DCTFWEB/ MIT, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$10.440,00(dez mil quatrocentos e quarenta reais). Vigência Contratual :12 (doze) meses. Signatários :Armando Gois de Lima JunioreBruno Tito Pereira. Data do Contrato :17 de Julho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 5BF27AE7

SECRETARIA DE OBRAS E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº2026.07.01.1

Aviso deAdjudicação e Homologação.ConcorrênciaEletrônica

nº2026.07.01.1 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, com localização em diversas localidades na Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do convênio nº 994418/2026, firmado com a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Empresa Vencedora: a empresaJ CORREIA ENGENHARIA LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$909.054,80(novecentos e nove mil cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –Mateus Ferreira Alencar- Ordenador(a) de Despesas daSecretaria Municipal de Infraestrutura. Data: 23 de Julho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 4C0BE36C

SECRETARIA DE OBRAS E PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.03.30.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.07.170009.PREGÃOELETRÔNICO Nº2026.03.30.1. Partes : o Município deAssaré, através do(a)Secretaria Municipal de Infraestruturae a empresa/pessoa físicaEKSPERTIZA CONTABILIDADE E CALCULOS JUDICIAIS LTDA. Objeto :CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL TRIBUTARIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), COM TRANSMISSAO DO DCTFWEB/ MIT, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$10.440,00(dez mil quatrocentos e quarenta reais). Vigência Contratual :12 (doze) meses. Signatários :Mateus Ferreira AlencareBruno Tito Pereira. Data do Contrato :17 de Julho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 0DA1F1B8

SECRETARIA DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.03.30.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.07.170010.PREGÃOELETRÔNICO Nº2026.03.30.1. Partes : o Município deAssaré, através do(a)Secretaria Municipal de Saúdee a empresa/pessoa físicaEKSPERTIZA CONTABILIDADE E CALCULOS JUDICIAIS LTDA. Objeto :CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL TRIBUTARIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), COM TRANSMISSAO DO DCTFWEB/ MIT, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$22.320,00(vinte e dois mil trezentos e vinte reais). Vigência Contratual :12 (doze) meses. Signatários :Regina Alice Ferreira FurtadoeBruno Tito Pereira. Data do Contrato :17 de Julho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: EBF0C423

SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E JUVENTUDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.03.30.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.07.170006.PREGÃOELETRÔNICO Nº2026.03.30.1. Partes : o Município deAssaré, através do(a)Secretaria Municipal da Mulher e Juventudee a

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