DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016
A presente alteração encontra-se devidamente comprovada por meio da alteração contratual registrada no órgão competente e do comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ atualizado, documentos que passam a integrar o processo administrativo correspondente.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 5FE19AD1
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 29.06.2026/04, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, por tratar-se de alteração exclusivamente cadastral, que não implica modificação das condições contratuais originalmente pactuadas.
Cariús/CE, 23 de julho de 2026.
FRANCISCO MARTEGIANE DA SILVA LIMA
Secretário Municipal de Meio Ambiente Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 8AA7692D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE Nº 644/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026.
―DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , no uso
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua ―JOSÉ AUGUSTO FONTENELE‖ , a via pública com início na Rua do Índio e término na residência da Sra. Maria Izaura Souza Rocha.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 23 de Julho de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2026.07.23
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ , Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE , a LEI MUNICIPAL Nº 644/2026 DE 23/07/2026 , que ―DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 23 dias de Julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 094/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS LOTAÇÃO/REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais;
Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos servidores deste município, adequando as necessidades administrativas, atendendo ao interesse público;
Considerando a carência de servidor na Secretaria Municipal de Saúde, no Bairro Centro, sede do município, no cargo de Pedreiro, da referida Secretaria;
Considerando que o servidor FRANCISCO NIVALDO FRANÇA DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de Pedreiro, com perfil profissional que atende as necessidades da referida unidade administrativa;
Considerando que o local de exercício das atividades funcionais/lotação do referido servidor, quando da investidura, é a critério da administração, não existindo vinculo de investidura com setor específico na administração municipal;
Considerando que o perfil profissional e qualificação do servidor, que mantém excelente compromisso com suas atividades, atenderão com excelência as necessidades do setor que se destina;
Considerando que o servidor atende os interesses do local onde se destina, e sendo de interesse público sua remoção.
RESOLVE:
Art. 1º - Remover o servidor FRANCISCO NIVALDO FRANÇA DE OLIVEIRA, da Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos, para exercer suas atividades laborais, na função de Pedreiro, na Secretaria Municipal de Saúde, no Bairro Centro, sede do município.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de Julho de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: DDFFCA10
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº095/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra. VANEZA FERREIRA DE SOUZA DAMASCENO , contratada ao cargo de
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20