DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.07.21.01 – CONTROL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.29.01

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria administrativa na área de controle interno junto à Controladoria Geral do Município. Contratado: LILIANE ARAUJO ADVOGADAS ASSOCIADAS, com o valor de R$ 38.400,00 (trinta

e oito mil e quatrocentos reais), referente ao Contrato de nº 2026.07.21.01 – CONTROL. Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2026. Vigência do Contrato: até 21 de julho de 2027, a partir de sua assinatura. Contratante: CONTROLADORIA GERAL. Assina pela Contratante: Leandro Borges da Silva. Dotação Orçamentária: 1601 04 124 0002 2.058, Fonte de Recurso Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.05.

MEMBRO: Larissa Magalhães Rodrigues

Art. 2° Os membros desta Comissão Especial terão como atribuições a análise e julgamento objetivo das informações das Organizações da Sociedade Civil (OSC), para fins de qualificação de entidades que venha pleitear referida titulação de Organização Social, bem como a realização de Chamamento Público para seleção de Organizações Sociais destinadas à área da Assistência Social com análise de Plano de Trabalho respectivo e ainda:

I - analisar e avaliar documentação apresentada pelas OSC para fins de qualificação;

II - analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil;

III - avaliar se as propostas atendem ao disposto no edital de chamamento, emitindo pareceres de avaliação das propostas; IV - apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão relacionando a classificação das propostas.

Irauçuba/CE, 21 de julho de 2026 –

LEANDRO BORGES DA SILVA –

Controlador Geral.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: FCEE4867

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA GAB/PMI N° 700, DE 22 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À ARÉA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e a imparcialidade no processo de chamamento público, visando a seleção de organização social para atuação no âmbito da assistência social municipal, promovendo a igualdade de condições entre os interessados;

CONSIDERANDO que a nomeação de comissão específica para o acompanhamento de julgamento do chamamento público é necessária para a realização de todo o procedimento, sendo essencial para assegurar a regularidade e a lisura do certame; CONSIDERANDO a relevância de compor a comissão com servidores capacitados e com experiência na área, a fim de promover a adequada análise das propostas e garantir a observância aos princípios da administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 1404, de 22 de maio de 2019, que trata da qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências; e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 029, de 12 de junho de 2019 e o Decreto Municipal N° 213, de 03 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei Municipal n° 1404/2019, de 22 de maio de 2019, que trata da qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências.

Parágrafo Único. A Comissão poderá, ainda, realizar diligências junto às entidades já qualificadas quando da análise do Plano de Trabalho.

Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão Especial de Qualificação e Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, visando suporte técnico na validação ou para prestar esclarecimentos acerca de conhecimentos específicos relativos à sua área de atuação.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 283DCE1F

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2026.07.21.01 — SIPS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.06.24.01 OBJETO: Aquisição de Materiais Lúdicos para o Projeto Criança Cidadã, de responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social do Município de Irauçuba/Ce. Contratado: ACERT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 17.610,20 (dezessete mil seiscentos e dez reais e vinte centavos), referente ao Contrato de n° 2026.07.21.01 - SIPS -. Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2026. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2026, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria da Inclusão e Promoção Social. Assina pela Contratante: Luan Girão Capistrano. Dotação Orçamentária: N° 2103 08 243 0019 1.251 — Execução do Programa Criança Cidadã, Fontes de Recursos: Próprio (Fonte 1500000000), Recursos Direito da Criança e do Adolescente (Fonte 1899000001) Recursos Direito da Criança e do Adolescente (Fonte 2899000001), Elemento de despesas e subelemento 3.3.90.30.00/3.3.90.30.14.

lrauçuba/CE, 21 de julho de 2026 —

LUAN GIRÃO CAPISTRANO —

Secretário da Inclusão e Promoção Social.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR os Membros para a Comissão Especial de Seleção responsável pela análise e julgamento objetivo das informações das Organizações da Sociedade Civil (OSC), para fins de Qualificação e Chamamento Público para seleção das propostas apresentadas pelas OSC no âmbito dos editais a serem publicados, nos termos da Lei Municipal n° 2.382, de 24 de março de 2025, e suas alterações: PRESIDENTE: Antonio Genilton Lopes Martins MEMBRO: Antônia Lidiana Sales dos Santos MEMBRO: Antonio Iago Mesquita Ferreira MEMBRO: Giselle dos Santos Martins Rodrigues

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 496DE4B3

SECRETARIA DA JUVENTUDE,CULTURA,ESPORTE E LAZER EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2026.03.31.01 - SEJUV

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