DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 7DA5CABD

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 101, DE 23 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA OCUPAREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA.

direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 4º Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 479, de 29 de junho de 2026, que criou 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de Enfermeiro CAPS;

CONSIDERANDO que os Editais nº 001/2024 e nº 003/2024 encontram-se vigentes e dentro do respectivo prazo de validade;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos, visando assegurar a continuidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos municipais;

SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , em 23 de julho de 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 130CC819

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 102/2026.

PORTARIA Nº 102/2026.

CONSIDERANDO a existência de cargos vagos e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelos Editais nº 001/2024 e nº 003/2024, para os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Jucás, observada a ordem de classificação, conforme especificado:

Art. 2º A posse dos candidatos nomeados acima, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).

Art. 3º A posse dos candidatos nomeados ficará condicionada à: I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024 e 003/2024;

II – submissão a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024 e 003/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.

Parágrafo único . A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional, implicará na perda do

NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2024 por meio do Decreto nº 005/2025, posteriormente retificado pelos Decretos n°s 007/2025 e 030/2026, para provimento de cargos públicos de Agente de Combate às Endemias (ACE);

CONSIDERANDO a vacância de 01 (um) cargo de Agente de Combate a Endemias destinado à ampla concorrência para no Concurso Público n° 002/2024, em virtude da posse em cargo público inacumulável do candidato aprovado Marcio Gleidson Alves de Souza, consoante Portaria n° 051/2026;

CONSIDERANDO a vacância de 01 (um) cargo de Agente de Combate a Endemias, decorrente da exoneração, por meio da Portaria 028/2026, do servidor Manoel Doriete da Silva Izidorio, anteriormente admitido por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao provimento dos cargos e de assegurar a regularidade dos serviços públicos, convocando os próximos candidatos da lista de aprovados,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2024, para o cargo de Agente de Combate a Endemias, conforme segue:

Art. 2º A posse dos candidatos ora nomeados deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados deste ato de nomeação, em conformidade com o § 1º do art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).

Art. 3º A posse da candidata nomeada ficará condicionada à:

I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 002/2024;

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