DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

II - submissão a exame médico admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 002/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.

Parágrafo único . A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 4º. Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jucás/CE, em 23 de julho de 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 795909F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PUBLICAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2307.01/2026 - OBRAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1507.01/2026 - OBRAS - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ROÇADEIRAS E EQUIPAMENTOS CORRELATOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Exercício: 2026. Projeto Atividade: 0707.15.122.1501.2.064 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De terc. pessoa jurídica. VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 25.600,00(vinte e cinco mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 23 de Julho de 2026.

CRISTIANO BARROS UCHOA

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria Andressa Martins de Oliveira Código Identificador: FDB7FF11

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

Licitação nº 2023.05.22.01/DL , firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Educação, e o Sr. José Gessinaldo Apolinário Costa, cujo objeto é a locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria Raimunda da Silva, Nº 20, Bairro Bela Vista, prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses. Gilberto Juca da Silva - Secretário de Educação.

Mauriti - CE, 29 de maio de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: DA3B4D2E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 5º ADITIVO AO Contrato Nº 2021.06.21.01/SME, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 2021.06.14.01/SME , firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Educação, e a Sra. Rosangela do Nascimento Silva, cujo objeto é a locação de imóvel, localizado na Rua Francisco Soares, nº 66, Distrito de Nova Santa Cruz, MauritiCE, para armazenar os bens inservíveis e outros de uso contínuo da Escola de Ensino Fundamental Pedro Maranhão de Lacerda, prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses. Gilberto Juca da Silva - Secretário de Educação.

Mauriti - CE, 21 de junho de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E30BAD1A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.19.02/DL, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.17.01/DL.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.19.02/DL, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2026.06.17.01/DL. OBJETO: Contratação de empresa para serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria e suporte técnico na gestão da folha de pagamento, compreendendo a elaboração, processamento, conferência, acompanhamento e execução das rotinas relacionadas a folha de pagamento da administração municipal, por intermédio das diversas secretarias do município de Mauriti/CE. EMPRESA: JUSCELINO VIEIRA BEZERRA, inscrita no CNPJ nº 36.549.262/0001-57. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Mauriti/CE, em 23 de julho de 2026.

GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário de Educação,

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO – Secretário da Fazenda,

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA – Secretaria de Saúde e

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA –

Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 4476F224

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.06.01.01/SME, decorrente do processo de Dispensa de

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