DOMCE 29/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4019
CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4, de 25 de novembro de 2024, que instituiu o Programa Terra Cidadã;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa INCRA nº 148, de 14 de março de 2025, que regulamenta os procedimentos para celebração de acordos de adesão com os entes federativos para execução do Programa Terra Cidadã;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar, no âmbito do Município de Arneiroz/CE, equipe responsável pelo apoio às ações de Reforma Agrária e Governança Fundiária, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária , com a finalidade de coordenar, supervisionar e executar as ações previstas no Plano de Trabalho do Programa Terra Cidadã, no âmbito do Município de Arneiroz/CE.
convênio firmado junto a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), convênio n° 937742/2022 FUNASA - e município de Assaré/CE.
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$1.389.707,77 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil setecentos e sete reais e setenta e sete centavos)
VALOR DO CONTRATO APÓS ADITIVO DE SUPRESSÃO: $ 1.389.505,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinco reais).
VALOR SUPRIMIDO: R$ 202,77 (duzentos e dois reais e setenta e sete centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “a” c/c artigo 125 da Lei Federal n. 14.133/2021.
CONTRATANTE :Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA :ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA. SIGNATÁRIOS: Regina Alice Ferreira Furtado e Raniel de Barros Sá
DATA: 27 de julho de 2026.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: F8A3FB87
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.04.1.
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.04.1.
Art. 2º O Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária será composto por um Coordenador e pelos servidores municipais designados pelo Chefe do Poder Executivo, observada a compatibilidade de suas atribuições com as atividades a serem desenvolvidas.
Parágrafo único. Integram a Equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã os seguintes servidores:
I – ANTÔNIO DE MORAES FEITOSA NETO , inscrito no CPF nº312.971.963-68– Coordenador ;
Art. 3º O exercício da função dos membros da equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã, é considerado serviço público, e não será remunerado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de implantação de melhorias sanitárias domiciliares, por meio de convênio firmado junto a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), convênio n° 937742/2022 FUNASA - e município de Assaré/CE.
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 1.389.707,77 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil setecentos e sete reais e setenta e sete centavos)
VALOR DO CONTRATO APÓS ADITIVO DE SUPRESSÃO: $ 1.389.505,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinco reais).
VALOR SUPRIMIDO: R$ 202,77 (duzentos e dois reais e setenta e sete centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “a” c/c artigo 125 da Lei Federal n. 14.133/2021.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , em 27 de julho de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA : ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.
SIGNATÁRIOS: Regina Alice Ferreira Furtado e Raniel de Barros Sá.
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 63642BC1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA DE SAÚDE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.04.1
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.04.1.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de implantação de melhorias sanitárias domiciliares, por meio de
DATA: 27 de julho de 2026.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 35BBCDA4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.07.27
EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.07.27-0002REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.07.27.1 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através daSecretaria Municipal de Educaçãoe a empresaPAU BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.55.685.951/0001-33. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
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