DOMCE 29/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4019

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Fortim e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal n° 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37, da Constituição Federal;

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: EFAAB9FB

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.02.27.011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Exonerar, a pedido, a servidora municipal Yasmin Lima Gondim de Oliveira, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, Considerando o requerimento da servidora Yasmin Lima Gondim de Oliveira, datado do dia 27/02/2026;

Considerando o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar, a pedido, a servidora Yasmin Lima Gondim de Oliveira , ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de fevereiro de 2026.

RESOLVE :

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Art. 1º . Nomear a Sra. FRANCISCA EDUARDA RAMOS DA SILVA, para exercer em caráter efetivo o cargo de ORIENTADORA SOCIAL , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 18 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: D8E157C1

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.02.27.010, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Exonerar, a pedido, a servidora municipal Mariana Paula Moreira de Oliveira, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, Considerando o requerimento da servidora Mariana Paula Moreira de Oliveira, datado do dia 27/02/2026;

Considerando o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 4C987D40

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.03.02.002, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor municipal Antônio Batista de Freitas Júnior, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o requerimento do servidor Antônio Batista de Freitas Júnior, datado do dia 02/03/2026;

Considerando o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar, a pedido, o servidor Antônio Batista de Freitas Júnior , ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: DA0140E0

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar, a pedido, a servidora Mariana Paula Moreira de Oliveira , ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de fevereiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026-SME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CEARÁ, através da AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna público aos interessados que realizará Chamamento Público para Credenciamento, na forma eletrônica, Objetivando o Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte universitário, mediante utilização do cartão transporte universitário, incluindo o translado diário de estudantes no percurso Fortim/Mossoró/Fortim, durante todos os dias da semana em que houver atividades acadêmicas, em conformidade com a lei municipal nº 1205/2026, de 21 de maio de 2026, para

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