DOMCE 29/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4019

Palhano- Ceará. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2026.07.27-003-GAB/PREF

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 29DCDB30

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06.03-002/2026

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

INEXIGIBILIDADE N.º 010/2026-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06.03-002/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 010/2026-INEX. OBJETO: Contratação de serviços de notória especialização, para avaliação de projetos culturais realizados no âmbito da Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 – Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, junto à Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: F. N. FRANCELINO GOMES, CNPJ n.º 28.653.866/0001-10, valor total R$ 4.035,74. Declaração de inexigibilidade em 03/07/2026, por Alex Sandro Soares da Silva, Agente de Contratação. Autorização em 03/07/2026, por Karla Maria Mateus, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Palhano, Estado do Ceará, 03/07/2026.

KARLA MARIA MATEUS,

Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06.03-002/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 010/2026-INEX. OBJETO: Contratação de serviços de notória especialização, para avaliação de projetos culturais realizados no âmbito da Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 – Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, junto à Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: F. N. FRANCELINO GOMES, CNPJ n.º 28.653.866/0001-10, valor total R$ 4.035,74. DATA ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 03/07/2026. Palhano, Estado do Ceará, 03/07/2026.

KARLA MARIA MATEUS,

Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06.03-002/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 010/2026-INEX. CONTRATO N.º 2026.07.03-0001. DATA: 03/07/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de serviços de notória especialização, para avaliação de projetos culturais realizados no âmbito da Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 – Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, junto à Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: F. N. FRANCELINO GOMES, CNPJ n.º 28.653.866/0001-10. VALOR GLOBAL: R$ 4.035,74 (quatro mil e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 03/07/2026 a 02/07/2027. DATA ASSINATURA: 03/07/2026.

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora VANESSA BEZERRA DA FONSECA, inscrita no CPF sob o nº 026.802.153-89, cargo TÉCNICA DE ENFERMAGEM, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 24/05/2026 a 19/11/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 24 de maio de 2026.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 27 dias do mês de Julho de 2026.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 12BD4409

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.07.27-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR o Senhor ALEX OLIVEIRA COSTA, CPF 049.596.113-24, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO, do âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/07/2026;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 27 de Julho de 2026.

KARLA MARIA MATEUS,

Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador: 9856490D

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 1C64E032

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