DOMCE 29/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4019
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: E71EFF60
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 24.07.0012026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 24.07.0012026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS DA MÉDIA À SERVIDORA MARIA OZINEIDE FREITAS DA SILVA , brasileira, portadora do CPF n.º *.070.133, ocupante do cargo de Professora Licenciatura Plena Classe 3, Ref. 06, 200 horas mensais, matrícula n.º 0446190, lotada na Secretaria da Educação, com admissão em 02/04/2004, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal/88, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, arts. 5º, 19, inc. I, II e III, §§ 1º e 2º e 21 da Lei n.º 2.103/2002; art. 71, art. 72 e art. 73 da Lei Complementar 001, de 23 de novembro de 2007 e art. 37 da Lei n.º 2.365/2008, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 5.209,92 (cinco mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos), observando o reajuste anual em conformidade o RGPS, a ser iniciada em 10/08/2022, em conformidade com a tabela que segue:
| CÁLCULO DOS PROVENTOS |
|
|---|---|
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Vencimento Base | R$ 2.850,64 |
| Quinquênio – Vencimento Base (15%) | R$ 427,60 |
| Gratificação Incentivo Profissional – Vencimento Base (15%) | R$ 427,60 |
| Carga Horária Suplementar | R$ 2.850,64 |
| Quinquênio – Carga Horária Suplementar (10%) | R$ 285,06 |
| Gratificação Incentivo Profissional - Carga Horária Suplementar (15%) | R$ 427,60 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO | R$ 7.269,14 |
| Total de 80% das maiores remunerações | R$ 979.464,34 |
| Valor da média | R$ 5.209,92 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 5.209,92 |
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria n.º 21.07.003/2022 de 21/07/2022, publicado em 10/08/2022, e o Ato Concessivo de Aposentadoria n.º 23.10.001/2024 de 23/10/2024, publicado em 31/10/2024.
Quixadá – CE, 24 de julho de 2026.
| RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA | ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA |
|---|---|
| Prefeito Municipal de Quixadá-CE | Superintendente do IPMQ |
| Publicado por: | |
| Jairta Alves Tavares | |
| Código Identificador:8D796E4A |
GABINETE DO PREFEITO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE Nº 27.07.001-2026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE Nº 27.07.001-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR PÚBLICO LUIS GONZAGA FERNANDES, brasileiro, matrícula n.º 00819409, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Educação, inscrito no CPF sob o n.º *.604.523-, com início das atividades em 29/06/1999, com fundamento no Art. 10 §7º da EC nº 103/2019 C/C art. 40, §1º, III (redação EC n.º 41/03), “b” (redação EC n.º 20/98), C/C §3º (EC n.º 41/03), Lei Federal n.º 10.887/04, e na legislação Municipal, Lei n.º 2.103/2002, o art. 20 e Lei Complementar n° 01/2007, nos artigos 71, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor R$ 1.212,00 (hum mil duzentos e doze reais) observando o reajuste anual em conformidade com o RGPS, a ser iniciada em 09/12/2022, em conformidade com a tabela que segue:
| CÁLCULO DOS PROVENTOS |
|
|---|---|
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Vencimento Base | R$ 1.212,00 |
| Grat. Risco de Vida Vigias (30%) | R$ 363,60 |
| Quinquênio (20%) | R$ 242,40 |
| Total da Remuneração | R$ 1.818,00 |
| Total de 80% das maiores remunerações | R$ 324.589,09 |
| Valor da Média | R$ 1.462,11 |
| Valor do Benefício Proporcional ao TC (80,54%) | R$ 1.177,58 |
| Complemento Constitucional | R$ 34,42 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.212,00 |
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria n.º 31.10.003/2022 de 31/10/2022, publicado em 09/12/2022, e o Ato Concessivo de Aposentadoria n.º 05.02.003/2024 de 05/02/2024, publicado em 08/02/2024.
Quixadá – CE, 26 de julho de 2026.
| RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA | ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA |
|---|---|
| Prefeito Municipal de Quixadá-CE | Superintendente do IPMQ |
| Publicado por: Jairta Alves Tavares |
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| Código Identificador:8F7AF0BF |
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 30.06.010/2026
ATO Nº 30.06.010/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar o(a) Senhor(a) ROBERTA GLICYA DE SA FELIX, do cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Junho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 25E4775D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 2026.07.28.1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54