DOMCE 29/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4019

RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 16.931,77 (dezesseis mil novecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.13.122.0200.2.099 - Administracao Geral, Gestao e Governanca Sec. de Cultura,Turismo e Espo ; elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, sub elemento 44905299 - Outros; no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, sub elemento: 33903024 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações;. Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D1AE23DC

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260716.001 SEINFRA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240603/0002-42 - CONTRATO Nº 20260716.001 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003.08.07.2024-SEINFRA- CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - CONTRATADA(O).....: FERNANDES CONSTRUÇÕES EIRELI OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - VALOR TOTAL: R$ 617.152,89 (seiscentos e dezessete mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.15.451.0821.1.051 – Construção, Reforma, Ampliação e Pavimentação em Paralelepípedo. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. SUBELEMENTO: 4.4.90.51.99 - Outras obras e instalações. FONTES DE RECURSOS: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. 1700000000 - Outros convênios da União. - VIGÊNCIA: Até 04 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 8B23DCA3

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº. 20260115.004-SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº. 20260115.004-SEMED , DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001.25.06.2025-SEMED , A SABER:

OBJETO DO ADITIVO : Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender à alimentação escolar da rede pública municipal de ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO ORIGINÁRIO, promovendo acréscimo quantitativo de até 25% dos quantitativos originalmente contratados, observado o limite previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, correspondendo ao valor de R$ 570.371,56 ( quinhentos e setenta mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL

do CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 2.852.796,66 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme tabela constante no Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 17 de julho de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO. ASSINA PELA CONTRATADA : LUZIA MARIA DE LIMA.

Russas/CE, 17 de julho de 2026.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 39C57021

PROCURADORIA DECRETO Nº 43/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 06/08/2026 , data em que se celebra a emancipação política do Município de Russas, regulamentado pela Lei Municipal nº 2.188/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 07/08/2026 , data subsequente ao feriado municipal;

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos, o expediente do dia 07/08/2026 (Sexta-Feira), no âmbito do município, sede e distritos, em razão de a referida data ser subsequente ao feriado municipal do dia 6 de agosto , alusivo às comemorações da Emancipação Política do Município de Russas .

Art. 2º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 15 de julho de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 50A5C3D3

PROCURADORIA DECRETO Nº 46/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA TOMAR POSSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DECORRENTE DA APROVAÇÃO NO

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