DOMCE 31/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4021

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n°: 2301 12 365 0601 2.064 - Gestão das Atividades do Ensino Infantil; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.22 - Material De Limpeza E Produtos De Higienização, fonte de recursos: 1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT, consignados no Orçamento de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 80.178,00 (oitenta mil, cento e setenta e oito reais).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 28 DE JULHO DE 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

REPRESENTANTE: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA / CNPJ Nº 40.876.269/0001-50. REPRESENTANTE: RAISSA RABELO FERREIRA - CPF nº. 136.619.254-07.

ALTO SANTO - CE, 29 DE JULHO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 58A34319

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 597/2026 - SEGOV

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15, de 11 de abril de 2024, que regulamenta o estágio probatório e fixa critérios para avaliação de desempenho dos servidores efetivos do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º. DECLARAR ESTÁVEL no serviço público municipal o(a) servidor(a) FRANCISCO GEAN FERREIRA COSTA , inscrita no CPF Nº XXX.480.303-XX , matrícula nº 192825-2 , ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA - CATEGORIA B , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , em razão da aprovação no estágio probatório, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º. Declarar cumprido o período de estágio probatório, ficando confirmada a permanência do(a) servidor(a) no cargo efetivo, com todos os direitos e garantias inerentes à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, observada a legislação municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 645AABAF

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE FUNCIONAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 149 e o art. 151 da Lei Municipal nº 307/1995, resolve: RESOLVE:

Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a conduta noticiada na Ofício nº 0164/2026/PJ_AS, atribuída ao(à) servidor(a) N. F. L. , integrante do quadro de pessoal efetivo do Município, por suposta infração aos deveres e proibições funcionais previstos na legislação municipal. Art. 2º. Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , nomeada por meio da Portaria nº 159/2024.

Art. 3º. Dê-se ciência à comissão processante para fins de iniciar os trabalhos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE , aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 4AA8E8DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 604/2026 - SMS

DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO - O PREGOEIRO OFICIAL DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.29.01-PE, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO E VENTILADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTONINA DO NORTE CE . SERÁ REALIZADO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, SENDO O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 11/08/2026 ÀS 07H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) NO SITE www.licitacaoantoninadonorte.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS 11/08/2026 ÀS 08H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), E A FASE DE DISPUTA DE LANCE NO DIA 11/08/2026 ÀS 09H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA À RUA JOÃO BATISTA DE ARRAIS, 08, CENTRO, ANTONINA DO NORTE/CE, DAS 08:00 ÁS 12:00 NO SITE: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios E NO SITE: www.licitacaoantoninadonorte.com.br. ANTONINA DO NORTE(CE), 29 DE JULHO DE 2026,

ANTÔNIO PAES DA SILVA

Pregoeiro.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 8A064BF5

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