DOMCE 31/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4021

CONTRATO DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.008/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0505.01/2026-SRP-PMM . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 86 DA LEI Nº. 14.133/21, EM COMBINAÇÃO COM O DECRETO Nº 11.462/23. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA . CONTRATADA: SENSE SERVICE LTDA - CNPJ nº: 49.725.723/0001-47 . VALOR GLOBAL: R$ 599.999,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 29/07/2026 À 29/07/2027 . SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE : SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA. PELA CONTRATADA : LEONARDO PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR. ARATUBA/CE, 29 DE JULHO DE 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C4D84C6A

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.30.01 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.30.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: E7009736

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001-A/2026

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001-A/2026 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

Dispõe sobre a antecipação da inspeção médica admissional, posse e entrada em exercício de candidatos convocados para provimento de cargos essenciais da Administração Pública Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, educação e serviços gerais,

CONSIDERANDO a ordem de classificação do concurso público bem como a ordem dos candidatos aprovados já convocados que já compareceram ao RH para apresentação de documentos; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade dos profissionais para imediata entrada em exercício em caso de aprovação dos exames médicos;

CONTRATO Nº 2026.07.30.01

RESOLVE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.001-SAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA SR: RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF SOB O N° 103.118.903-34.

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO E CASA DA MULHER DE ARATUBA COM AS ESPECIFICAÇÕES: PRÉDIO CONTENDO 189,71 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO UM GALPÃO COMPOSTO COM BANHEIRO SOCIAL. SENDO: 03 (TRÊS) SALAS, 03(TRÊS) BANHEIROS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UMA) DESPENSA, 01 (UMA) ÁREA DE SERVIÇO, 01 (HALL). 02 (DUAS) ÁREAS: SENDO 01 (UMA) NO PISO SUPERIOR, COM: PINTURA INTERNA EM LÁTEX, INSTALAÇÕES ELÉTRICA EM BOA QUALIDADE. INSTALAÇÃO HIDRO SANITÁRIA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, INTERLIGADA AO SISTEMA DE FOSSA-SUMIDOURO. AS PORTAS E JANELAS SÃO EM MADEIRA E PISO EM CERÂMICA. TRATA-SE DE PRÉDIO PRIVATIVO, SITUADO NA RUA JÚLIO PEREIRA Nº 370, CENTRO - ARATUBA/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 56.000,00 ( Cinquenta e seis mil reais ), sendo o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 28 (vinte e oito) meses , podendo ser prorrogado conforme os termos do Artigo 106 da Lei 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de julho de 2026.

VIGÊNCIA...................: 29 de dezembro de 2028

Art. 1º Fica antecipada, exclusivamente para os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital Complementar, a realização da inspeção médica admissional prevista no Edital de Convocação nº 001/2026.

Art. 2º A inspeção médica admissional será realizada no seguinte local, data e horário: Data: 31 de julho de 2026 (sexta-feira) Horário: das 08h30 às 10h00 , por ordem de chegada. Local: Clínica Prevenir Cariri

Rua Santa Clara, nº 210, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte/CE. Ponto de referência: Prédio da Áudio Clín.

Art. 3º Os candidatos considerados aptos na inspeção médica e que tenham apresentado toda a documentação exigida no Edital de Convocação nº 001/2026 ficam convocados para a posse e entrada em exercício, que ocorrerão:

Data: 03 de agosto de 2026 (segunda-feira) Horário: 08h00

Local: Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Assaré.

Art. 4º Permanecem integralmente válidas todas as demais disposições constantes do Edital de Convocação nº 001/2026, especialmente quanto à documentação exigida, requisitos para investidura e demais condições para nomeação.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 29 de julho de 2026.

LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Relação dos candidatos abrangidos pela antecipação das etapas

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF N° 103.118.903-34.

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