DOMCE 31/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4021

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 30.07.001/2026-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: a empresa CONSTRUTORA EXITO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.147.269/0001-93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Concorrência Eletrônica Nº. CE2026.02.07.01-PMPF/SESA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reforma e melhoria de 04 UBS – Unidade Básica de Saúde (PSF) no Município de Penaforte/CE. Diversas localidades na Zona Rural do Município de Penaforte – CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 509.932,00 (quinhentos e nove mil, novecentos e trinta e dois reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/07/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/07/2027. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e SIOMARA ALVES BARBOZA, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/ CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: D15EB9A8

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.01.001/2025-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Administração. CONTRATADA: a empresa AN LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na Rua Dr. Jose de M. Guedes Alcoforado, 232, Bairro Novo, Olinda-Pe, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.317.238/0001-76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2025.01.14.01-SESA. OBJETO: Locação, em caráter emergencial, de 01 (uma) ambulância para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE, nos termos da legislação vigente e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). VALOR MENSAL CONTRATADO: R$ 57.000,00 (cinqueunta e sete mil reais) . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/01/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/07/2025. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e GEORGE GOMES MENDONÇA, respectivamente contratante e contratado . CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA – SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: C89209FA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 202607272

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 202607272 , ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO) Nº 2026.04.14.2 .

O Município de Potengi/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e o Leiloeiro Oficial MAURÍCIO JOSÉ SOUZA COSTA , inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o nº 69, CPF nº 99.066.923-72. Objeto: Contratação de Leiloeiro Oficial para a realização de leilões destinados à alienação de bens móveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Potengi/CE, recebidos a qualquer título, mediante a realização de leilões públicos, em conformidade com as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público (Credenciamento) nº 2026.04.14.2 e demais normas aplicáveis. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 21.981/1932, Lei Municipal nº 544/2025, de 11 de março de 2025, e demais normas pertinentes. Remuneração: O Leiloeiro Oficial será remunerado exclusivamente mediante comissão de até 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor dos bens arrematados, paga diretamente pelos respectivos arrematantes, não gerando qualquer ônus financeiro ao Município de Potengi/CE. Vigência: Até 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 27 de julho de 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Potengi/CE. Contratado: Maurício José Souza Costa – Leiloeiro Oficial – JUCEC nº 69. Potengi/CE, 27 de julho de 2026.

EDUARDO GONÇALVES AMORIM -

Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D0CF2560

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 30/07/2026-01

PORTARIA Nº 30/07/2026-01, DE 30 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDVALDO DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão administrativa e pedagógica da Escola Municipal José Edvaldo de Souza, garantindo a regular prestação do serviço público educacional;

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas;

CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o cargo especifico;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. FRANCISCO FREDERICO GUEDES GOUVEIA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 897.XXX.XXX-49 , para o Cargo de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDVALDO DE SOUZA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

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