DOMCE 31/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4021

referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 22 de julho de 2026.

JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: D10795F5

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.24.07.2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) GILBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO, ocupante do cargo de Coordenador de Atividades de Convívio Social, 01(uma) diárias(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce, no(s) dia(s) 24/07/2026 com a finalidade de ida à serviço da Secretaria, ficando desde já a Tesouraria autorizada fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 de julho de 2026.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: FB2C588E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026 - SECULTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026 - SECULTE. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que Aos 30 (trinta) dias do mês de julho do ano de 2026 (30.07.2026), às 10:30 horas, a Agente de Contratação, pela Sra. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação e seus Membros: JADY LORRANA DE LIMA DA SILVA e THIAGO KLEYTON LIMA DOS SANTOS , todos, nomeados através da Portaria nº 199/2026, reuniram-se a fim de proceder a conclusão da análise dos Documentos de Habilitação apresentada pelo participante da Chamada Pública. Foi finalizado o julgamento das habilitações da CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026 - SECULTE , com fins à CREDENCIAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS PARA EXERCER A PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO E PRECÁRIO, DE ÁREA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, PARA A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAMAROTE NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2026, NOS DIAS 07 E 08 DE AGOSTO . Como resultado temos o participante HABILITADO: 1 - TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.311.274/0001-40. Considerando que apenas uma empresa

participou do certame e foi devidamente habilitada, não será aberto prazo para interposição de recursos, finalizada a sessão, a Comissão declarou que a participante está CREDENCIADA. FINALIZADO ESTE CHAMAMENTO PÚBLICO , a Comissão dará continuidade aos trâmites necessários para a formalização do Termo de Permissão com a entidade credenciada. Nada mais a ser registrado em ata, a sessão foi encerrada e segue assinada pela Comissão de licitação do Município de Russas/CE. MARIA DO RÓSARIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas, Ceará, 30 de julho de 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 46EC373B

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE DILIGÊNCIA – CHAMADA PÚBLICA N° 004/2026 - SEMUS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS . A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2026 (29.07.2026), às 16:00 horas, na Central de Licitações da Prefeitura de Russas/CE, situado na Travessa João Nogueira da Costa, nº 01, Centro, Russas/CE, reuniram-se os membros da Comissão, composta pela Sra. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação e seus Membros: JADY LORRANA DE LIMA DA SILVA e THIAGO KLEYTON LIMA DOS SANTOS , todos, nomeados através da Portaria nº 199/2026, de 02 de fevereiro de 2026, reuniram-se a fim de proceder a análise dos Documentos de Habilitação, da CHAMADA PÚBLICA N° 004/2026 - SEMUS , que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA E OFTALMOLOGIA, EM REGIME AMBULATORIAL E HOSPITALAR, PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (PMAE/PNRF), VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS PROPOSTAS DE INCREMENTO MAC Nº 36000705260202500 E Nº 36000714453202500, a comissão de contratação realizou diligência a fim de complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, conforme preceitua o artigo 64 da Lei 14.133/2021, com a seguinte redação:

Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:

I - Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

II. - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

§ 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

Em atendimento a diligência, solicitamos a empresa HOSPITAL DE OFTAMOLOGIA DE MARACANAU – HOMA LTDA - EPP que apresente dos documentos faltantes, conforme disposto no edital, os quais encontram-se discriminados a seguir:

1 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.c.1.I (Apresentar o Registro ativo e regular no CRM competente, referente aos Profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA );

2 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital

5.4.1.c.1.II (Apresentar a Ausência de penalidade disciplinar que

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