DOEAM 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, segunda-feira, 06 de julho de 2026

servidor JERLAN DO SOCORRO MONTEIRO DA CRUZ , Pedagogo PD20. LPL-IV, matrícula nº 205.726-3D, por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 01 de julho de 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 278428

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD nº 056 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.016771/2024-38/ SEDUC/SIGED,

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor JERLAN DO SOCORRO MONTEIRO DA CRUZ , Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 205.726-3D, por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 01 de julho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD nº 019 / 2026 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.027876/2024-12/ SEDUC/SIGED ;

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor JAILSON SILVA HOLANDA , Professor PF40.MSC-II, matrícula n° 253.620-0A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 01 de julho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 278433

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº028 / 2026 -CRDM/SEDUC, sugeriu a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor JAILSON SILVA HOLANDA , Professor PF40.MSC-II, matrícula n° 253.620-0A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 01 de julho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 278434

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº027 / 2026 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIA LIMA DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 258.861-7A, pela não configuração do ilícito de acúmulo indevido de cargos públicos, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 01 de julho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 010/2026/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.039413/2025-84/ SEDUC/SIGED,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIA LIMA DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 258.861-7A, pela não configuração do ilícito de acúmulo indevido de cargos públicos, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 01 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 278442

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 019/2026/CRDM/SEDUC, Processo nº01.01.028101.027876/2024-12/ SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor JAILSON SILVA HOLANDA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela aplicação de pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor JAILSON SILVA HOLANDA , Professor PF40. MSC-II, matrícula n° 253.620-0A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor JAILSON SILVA HOLANDA , Professor PF40.MSC-II, matrícula n° 253.620-0A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 30 de junho de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária-CRDM/SEDUC

Protocolo 278448

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 010/2026/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101 .039413/202584/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor LUCIA LIMA DA SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIA LIMA DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 258.861-7A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

Protocolo 278439

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO