DOEAM 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de julho de 2026 15

OBJETO: Termo de Contrato tem por objetivo a prestação de serviços pela TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, para fornecimento de cartão eletrônico com chip para o recebimento de Ticket Refeição/Alimentação para atender as necessidades da SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico PE nº 784/25-CSC, para atender às necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 784//2025-CSC, de acordo com Art. 28, I, da Lei 14.133/21, homologação publicada no dia 13/02/2026.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.331.0001.2004.0001 N. D: 1.501.1600.0000.0000 F. R: 33904602, NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE0000363, emitida em 01/07/2026, no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

I - DESIGNAR as servidoras IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO , matrícula nº: 269541-3A, para atuar como GESTORA ; e LUCILENE DOS SANTOS NUNES , matrícula n°: 024.766-9G, para atuar como FISCAL TITULAR , durante toda a vigência do referido, proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 08 / 2026 - SEPROR , Termo de Contrato tem por objetivo a prestação de serviços pela TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , para fornecimento de cartão eletrônico com chip para o recebimento de Ticket Refeição/Alimentação para atender às necessidades da SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico PE nº 784/25-CSC, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.000750/2026-09;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias;

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 6 de julho de 2026.

RICELLI VIANA PONTES Secretário de Estado de Produção Rural

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, à servidora Maria Rozelani Alves Torres , Matrícula: nº 261.857-5A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 6 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determinam o artigo 117 da Nova Lei nº14.133/21 e o Decreto Estadual nº 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede em Brasília, RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 001/2026, firmado entre a SERFI e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, durante toda sua vigência.

• TATIANA SEIXAS ASENSI - Titular - matrícula nº 211.946-3E.

• FRANCISCA EDILANDIA DANTAS PAULA - Substituta - matrícula nº211.945-5D;

II - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a GESTÃO do Contrato nº 001/2026, firmado entre a SERFI e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, durante toda sua vigência.

• ANA JÚLIA COUTO RODRIGUES DIAS - Titular - matrícula nº 271.198-2B; - ANDREIA BANDEIRA FARIA - Substituta - matrícula nº 254.803-8C;

III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO, observando em especial a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, as instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

IV - Os Efeitos desta publicação entram em vigor na data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília-DF, 06 de julho de 2026.

TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS Secretária Executiva

Protocolo 278424

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão; RESOLVE: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Protocolo 278455

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO