DOEAM 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de julho de 2026 17

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558 de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificado digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESIGNAR a Servidora THAYNÁ MATOS RODRIGUES , ocupante do cargo de SUBCOORDENADORA SETORIAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA , JURÍDICA FINANCEIRA E AQUISIÇÕES , matrícula nº 278.200-6A, CPF nº 019.130.292-98, para responder como GESTORA ORÇAMENTÁRIA E GESTORA FINANCEIRA da Unidade Gestora UGP-PADEAM, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 06 de julho de 2026

II - CESSAR OS EFEITOS , a partir da mesma data, da Portaria de Nomeação nº 001 / 2024 GAB / UGP - PADEAM , de 06 de maio de 2024 , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, que havia designado o servidor CARLOS MARTINS JUNIOR , matrícula nº 192.251-6B, CPF nº 527.970.402-44, para responder pelas referidas funções de Gestor Orçamentário e Financeiro. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO COORDENADOR GERAL DA UGP - PADEAM , emManaus/AM, 06 de julho de 2026.

Coordenador Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM

Protocolo 278483

Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA

Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, Edição n°34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção I, página 03, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, especialmente o disposto no art. 16, que compete a Assessoria de Gestão da Qualidade;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0070/2023-GDP/IOA, de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOE, Edição nº 35.123, ano CXXXI, Poder Executivo, Seção II, página 16, que designou a servidora ALCIONE DA SILVA LIMA , matrícula n° 249.752-2 B, para responder pela gestão da Assessoria de Gestão da Qualidade;

CONSIDERANDO , ainda, o teor do Memorando n° 027/2026-AGQ/IOA, e o Despacho nº 0345/2026-GDP/IOA, por meio no qual este Gestor se manifesta de acordo com o usufruto de férias da referida servidora durante o período de 06 / 07 / 2026 a 26 / 07 / 2026 (20 dias), referente ao exercício de 2025/2026; RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor ANTÔNIO SOUZA DE OLIVEIRA , matrícula nº 255.872-6 A, para responder pela gestão da Assessoria de Gestão da Qualidade, em exercício, no período de 06 / 07 / 2026 a 25 / 07 / 2026 (20 dias), sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus; II - DAR CIÊNCIA às Diretorias de Gestão Financeira e de Operações, às Assessorias e ao referido servidor para que adotem as medidas decorrentes deste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão; CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , o Decreto de 10 de junho 2026 de nomeação;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

1Diretor-Presidente da Im977/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 278467

Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA

ESPÉCIE : 5º Termo de Ajuste de Contas ao Contrato N.° 002/2025. PARTES : Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA e 49.823.432 LTDA. OBJETO : pagamento indenizatório dos serviços prestados pela empresa 49.823.432 LTDA; referente serviços de terceirização de mão de obra (conservação e limpeza no prédio sede da JUCEA). Conforme Nota Fiscal N.º 8 emitida em 11/06/2026. Valor Global : R$ 119.020,71 (cento e dezenove mil, vinte reais e setenta e um centavos). Nota de Empenho : 2026NE000256, de 03/07/2026 no Programa de Trabalho : 23.122.0001.2001.0001; Fonte : 1.501.2010.0000.0000; Elemento de Despesa : 33909301. SIGNATÁRIOS : Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente da JUCEA e Erick Gomes Pereira da Cruz - Representante Legal da Empresa 49.823.432 LTDA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MANAUS, 25 DE 16 DE JUNHO DE 2026.

BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 278487

Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 029/2016- GDP/CETAM de 15/09/2016 que institui o Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico - COTEP/CETAM; CONSIDERANDO o artigo 3º da Portaria n.º 029/2016- GDP/CETAM de 15/09/2016, a qual constitui os membros natos e designados do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico - COTEP/CETAM;

Protocolo 278237

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO