DOEAM 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 06 de julho de 2026

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de julho de 2026.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 278520

Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM

ESPÉCIE: Contrato N° 003/2026 - FEPIAM - REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE ACESSO, ATENDIMENTO E REGISTRO DE PONTO. PARTES: Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM e a Empresa VIA OLIVEIRA DA AMAZONIA LTDA. DATA DA ASSINATURA : 03/07/2026. OBJETO : Contratação referente a prestação de serviço de controle de acesso, atendimento e registro de ponto, visando atender as demandas desta FEPIAM. PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses a contar de 03/07/2026 a 03/07/2027. VALOR MENSAL : estimado de R$ 2.100 , 00 (dois mil e cem reais) , VALOR GLOBAL : estimado de R$ 25.200 , 00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas com a execução deste contrato correrão da seguinte dotação: Unidade Orçamentária nº 21301, Programa Trabalho nº 14.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso nº 1.704.1450.0000.0000, Natureza de Despesa: 339039, sendo emitida a NOTA DE EMPENHO N° 2026NE0000112, no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), na data de 24/06/2026. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo n° 01.02.021301.000298/2026-79. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus, 06 de julho de 2026.

Protocolo 278498

PORTARIA N ° 22/2026 - GP/FEPIAM O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições e pelo que consta no Art. 40 do Decreto Estadual N° 47.133, de 10 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, RESOLVE:

I - DESIGNAR: WANDERSON SAID NEGREIROS - Chefe de Departamento, para atuar como GESTOR ; LUAN MAQUINÉ DIAS - Gerente , para atuar como FISCAL e WISLEY DA SILVA OLIVEIRA - Assessor III , para atuar como SUPLENTE , a contar da data de 03 / 07 / 2026 e durante toda a vigência do referido, procederem, respectivamente, à GESTÂO e a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003 / 2026 - FEPIAM , cujo objeto refere-se a prestação de serviço de controle de acesso, atendimento e registro de ponto, a fim de atender as necessidades da FEPIAM, constante do firmado entre a Processo Administrativo nº 01.02.021301.000298FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO / 2026 - 79 - FEPIAM , AMAZONAS - FEPIAM e a empresa VIA OLIVEIRA DA AMAZONIA LTDA. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e dos possíveis ajustes necessários, observando em especial a Lei nº14.133/21 e o Decreto Estadual 47.133 de 10 de março de 2023 as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em 06 de julho de 2026.

Diretor Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições e; CONSIDERANDO que o art. 74, I da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, c/c o art. 167 do Decreto Estadual n° 47.133/2023, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:

CONSIDERANDO ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada é a empresa exclusiva CZ COMERCIO E SERVICOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA - CNPJ: 23.065.750 / 0001 - 47 , conforme documento constante no processo, às fls. 49 a 52; CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada nos autos pela empresa, está compatível com os preços praticados no mercado em face de outras secretarias em contratações semelhantes; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação; e

CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.02.021301.000645/2026-63.

I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei n° 14.133/21, c/c o art. 167 do Decreto Estadual n° 47.133/2023, respeitados os preceitos narrados no art. 72 da Lei n° 14.133/21, e Art. 167, 169 c/c Art. 150, do Decreto Estadual n° 47.133/2023, para a aquisição de Kit FILTRO tipo água doce, aplicação: funcionamento por sistema de gravidade e pressão com o fito de distribuição gratuita, a fim de atender as ações diretas da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM ;

II - HOMOLOGAR E ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CZ COMERCIO E SERVICOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA., pelo valor global de R$ 5.000.000 , 00 (Cinco milhões de reais) .

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM . Manaus, 06 de julho de 2026.

Diretor Presidente

Protocolo 278528 Processamento de Dados do Amazonas – PRODAM

Fundamento: Inexigibilidade de Licitação Nº 010/2024.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Sexta do Contrato Primitivo e Aplicar o reajuste anual, conforme critério estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato Primitivo. Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: ROBERTO CEZAR DINIZ CABRERA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Valor global estimado: R$ 211.379,76 (duzentos e onze mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos).

Vigência: 22/05/2026 a 21/05/2027

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 3 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

Protocolo 278485

Fundamento: Pregão Eletrônico nº. 012/2021.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Sétima do Contrato Primitivo e aplicar a repactuação no valor global do contrato em face do dissidio coletivo da categoria, publicado na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2026 (AM000014/2026), parte integrante deste instrumento, com base na Cláusula Sexta do Contrato Primitivo. Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: HIGILIMP SERVIÇOS EIRELI. Valor global estimado: R$ 344.144,40 (trezentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: 24/03/2026 a 23/03/2027 Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 3 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

Protocolo 278500

Protocolo 278486

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO