DOMCE 30/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4020

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DEFINITIVA DA SERVIDORA EFETIVA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRICULA 002130, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES , CPF sob n° 021.180.773-78, matrícula n° 002130, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, aprovada em Certame Público, admitida em 01/06/2008 para exercer as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;

CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer, a pedido da servidora, nos termos do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 487/2015 , que altera o Art. 28 da Lei nº 291/08 (Estatuto dos Servidores Municipais), que trata da remoção de servidores; CONSIDERANDO o requerimento da servidora que se fundamenta no fato de que já está lotada no Município desde de 2015 e solicita remoção definitiva, e sustenta que há vaga disponível na área I e que sua remoção definitiva não causará prejuízos a Administração Municipal, uma vez que já desempenha suas atividades na Sede há aproximadamente dez anos, onde há a necessidade de pessoal; CONSIDERANDO se tratar de interesse público, mais especificamente no tocante à prestação de serviço público e da necessidade de servidor para exercer funções de Auxiliar de Serviços Gerais vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade do servidor para desenvolver serviços de Auxiliar de Serviços Gerais vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER a servidora municipal MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES, matrícula n° 002130, da Área II para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , para a Sede do Município (Área I), conforme a necessidade administrativa a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 17 dias do mês de julho, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 437F35E8

GABINETE

PORTARIA Nº 090/2026

Dispõe sobre a nomeação de JANE CARLOS FERREIRA FERNANDES para o cargo de DIRETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a pessoa de JANE CARLOS FERREIRA FERNANDES, inscrito no CPF nº 030.062.493-05, para o cargo de DIRETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, junto a Secretaria Municipal de Saúde, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 20 dias do mês de Julho, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 3AC076EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO - 24.07.2026/02

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 24.07.2026/02

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2026.07.17.01 CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: F TEIXEIRA DE SOUZA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A REALIZAR O PROJETO ?AGOSTO LILÁS?, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO ANEXO.

VALOR TOTAL................: R$ 16.158,30 (dezesseis mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção Social Básica - PSB Básica. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e homenagens, no valor de R$ 16.158,30 VIGÊNCIA...................: 24 de Julho de 2026 a 24 de Outubro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Julho de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 1F513460

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 139/2026. NOMEIA O(A) CIDADÃO(Ã) QUE INDICA NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público em comissão de Chefe do Setor de Centro de Especialidades Odontológicas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores

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