DOMCE 30/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4020

2023.01.24.05-PMI (SECRETARIAS) da Prefeitura
2023.01.24.06-PMI Municipal de Iguatu-CE.
2023.01.24.07-PMI
2023.01.24.08-PMI
2023.01.24.09-PMI
2023.01.24.10-PMI
2023.01.24.11-PMI
2023.01.24.12-PMI
2023.01.24.13-PMI
2023.01.24.14-PMI
2023.01.24.15-PMI
2023.01.24.16-PMI
2023.01.24.17-PMI
2023.01.24.18-PMI
V & V EMPREEDIMENTOS 2025.10.17.01-PMI-SEGAB Contratação de empresa para serviço
LTDA 2025.10.17.02-PMI-SME de locação de veículos, caminhões e
2025.10.17.03-PMI-SEGAB veículos utilitários, destinados a
A & G SERVICOS MEDICOS atender Diversas Secretarias do
LTDA 2025.10.17.04-PMI-SMS município de Iguatu.

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 4CBE1C84

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº. 995/2026

INSTITUI FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente os arts. 117 e 118, que tratam da fiscalização de contratos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 19, de 31 de março de 2023, que regulamenta a designação e as atribuições dos fiscais de contratos administrativos no âmbito do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada fiscalização da execução contratual no âmbito das Diversas Secretarias do Município de Iguatu;

Art. 4º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 04 de maio de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE JULHO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 995/2026.

EMPRESA CONTRATO Nº OBJETO
2026.02.20.01 – SME
2026.02.20.02 – SEGAB
2026.02.20.03 – SEINFRA
2026.02.20.04- SEMA
PAULO HOLANDA DE
2026.02.20.05 – SEDA
QUEIROZ - ME
2026.02.20.06 – SETRAN Registro de preços para futura e
2026.02.20.07-SPM eventual contratação de empresa para
2026.02.20.08 – SMS fornecimento de peças e acessórios
dos veículos da frota municipal,
2026.02.20.09 – SAS destinado a atender as necessidades
2026.02.20.10 – SME das Diversas Secretaria do município
2026.02.20.11- SEMA de Iguatu-CE, conforme
L.M. DE LIMA 2026.02.20.12 – SETRAN especificações e quantidades
PEREIRA 2026.02.20.13-SPM constantes no termo de referência,parte integrante e complementar deste
2026.02.20.14 – SMS instrumento de contrato como se aqui
2026.02.20.15 – SAS transcrito fosse..
2026.02.20.16 – SME
M.S. LOPES 2026.02.20.17 – SEINFRA
COMERCIO E 2026.02.20.18 – SEDA
SERVICOS 2026.02.20.19-SPM
2026.02.20.20 – SMS

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 8F4DECFF

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº. 996/2026

INSTITUI FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído(a) a(o) servidor(a) HILDERLUCIO FERREIRA GONZAGA , CPF nº 734.809.083-49, como Fiscal de Contrato das Diversas Secretarias do Município de Iguatu, com a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos contratos licitados ou firmados por Diversas Secretarias Municipais, especificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contrato:

I - acompanhar e fiscalizar a execução contratual, comunicando irregularidades e adotando as providências cabíveis para o fiel cumprimento das obrigações contratuais;

II - elaborar relatórios periódicos de acompanhamento; III - atestar as medições, entregas ou serviços executados; IV - manter registro atualizado dos acontecimentos relevantes na execução do contrato;

V - cumprir as demais obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 18/2023 e nas demais normas aplicáveis.

Art. 3º Fica concedida ao(à) servidor(a) durante a vigência do contrato gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento), do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do art. 8-E da Lei nº 3.019, de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela lei nº 3.035, de 29 de março de 2023.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente os arts. 117 e 118, que tratam da fiscalização de contratos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 19, de 31 de março de 2023, que regulamenta a designação e as atribuições dos fiscais de contratos administrativos no âmbito do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada fiscalização da execução contratual no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Iguatu;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído(a) a(o) servidor(a) HILDERLANIA SOUZA DE OLIVEIRA , CPF nº 062.565.193-61, como Fiscal de Contrato da Secretarias de Educação do Município de Iguatu, com a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos contratos licitados ou firmados por esta Procuradoria, especificados no Anexo Único desta Portaria

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contrato:

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