DOMCE 30/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4020

I - acompanhar e fiscalizar a execução contratual, comunicando irregularidades e adotando as providências cabíveis para o fiel cumprimento das obrigações contratuais;

II - elaborar relatórios periódicos de acompanhamento;

III - atestar as medições, entregas ou serviços executados;

IV - manter registro atualizado dos acontecimentos relevantes na execução do contrato;

V - cumprir as demais obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 18/2023 e nas demais normas aplicáveis.

Art. 3º Fica concedida ao(à) servidor(a) durante a vigência do contrato gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento), do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do art. 8-E da Lei nº 3.019, de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela lei nº 3.035, de 29 de março de 2023.

Art. 4º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 04 de maio de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE JULHO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 996/2026.

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 29692849

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2026-PE

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2026-PE

N.º PROCESSO: 00003.20260717/0002-40. Objeto: Aquisição de veículos automotores novos (0 km), do tipo Minivan/Monovolume, com primeiro emplacamento em nome da Contratante, destinados ao transporte de usuários e ao apoio das ações e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaiçaba-Ce, contemplando as Ações de Vigilância em Saúde e Controle de Endemias, a Gestão, o Fortalecimento e a Expansão da Atenção Primária à Saúde, bem como a Gestão e a Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC), com recursos provenientes da Emenda nº 0206, vinculada ao Convênio nº 8138 e por Recursos Próprios do Município. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 12/08/2026. Abertura das propostas 12/08/2026, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br.

Itaiçaba, Ceará, 30/07/2026.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA. Pregoeiro.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: F948C25C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-005/2026 - SEINFRA. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA (RIACHO ANGICO), NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO : INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA -17.08.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:

HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA Agente de Contratação.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 8C196519

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-006/2026-SESA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-006/2026-SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE CONTROLE VETORIAL DESENVOLVIDA PELA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, COMPREENDENDO: BIOLARVICIDA À BASE DE ESPINOSADE (ESPINOSINA A E ESPINOSINA D) OU EQUIVALENTE TECNICAMENTE COMPATÍVEL, E INSETICIDA PARA CONTROLE DE MOSQUITOS ADULTOS DO GÊNERO AEDES À BASE DE IMIDACLOPRIDO ASSOCIADO À PRALETRINA OU EQUIVALENTE TECNICAMENTE COMPATÍVEL, DEVIDAMENTE REGISTRADOS E AUTORIZADOS O USO PELA ANVISA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 18.08.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:

HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS

“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/.

FRANCISCO NASCIMENTO JÚNIOR – Agente de Contratação.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: C580EAEB

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