DOMCE 30/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4020

Desenvolver ações de educação ambiental numa reflexão crítica, holística, reflexiva e criativa buscando um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações de acordo com a realidade ambiental do Município;

Compreender a educação ambiental de forma interdisciplinar, transdisciplinar e multidisciplinar englobando a educação formal, informal e as políticas de promoção a saúde ambiental;

Fortalecer de modo sustentável a integração entre ciência, pesquisa, extensão, tecnologia e determinantes socioambientais da saúde;

Estimular à participação da sociedade nos projetos de educação ambiental e de promoção e prevenção a saúde;

Oportunizar formação continuada em educação ambiental Formal e Informal e educação em saúde pública para professores, agentes de saúde e endemias, vigilantes ambientais, membros de organizações não governamentais, agentes jovens ambientais, comunidades rurais, associação de catadores de resíduos, NUCAS, dentre outros;

Reconhecer o papel transformador e emancipatório da Educação Ambiental;

Promover o associativismo dos Catadores, e possibilitar uma maior inserção desta categoria na cadeia produtiva da coleta de materiais;

Contribuir para o desenvolvimento sustentável local vinculado aos programas de educação ambiental e em saúde;

Intensificar campanhas de educação ambiental e de educação em saúde ambiental através dos meios de comunicação de massa, de modo a efetivar de forma ativa e permanente a divulgação de informações e práticas educativas socioambientais intersetoriais;

Criar ou indicar espaços para programas ambientais, territorializando a cidade para as ações específicas pertinentes a demanda do Município;

Produzir cartilhas instrutivas dos diversos programas propostos, abordando as dimensões educacional, ambiental e de promoção à saúde e do turismo ecológico nos currículos de ensino fundamental; Implementar o turismo ecológico sustentável;

Incentivar a coleta seletiva de recicláveis e a organização dos coletores em associações, escolas e cooperativas;

Orientar ações voltadas à preservação e conservação do meio ambiente, vinculadas às propostas dos programas ambientalistas existentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Divulgar de forma ampla os programas contidos neste Plano valorizando as estruturas locais de gestão ambiental e as práticas participativas das organizações sociais;

Integrar o Sistema Municipal de Educação Ambiental, envolvendo de forma descentralizada os órgãos, entidades da sociedade civil e outras instituições parceiras em prol da defesa do meio ambiente e valorização da identidade cultural local e produções artísticas;

Resgatar os laços afetivos de cidadania voltados para a preservação e conservação do patrimônio natural, histórico-cultural e arquitetônico do Município estimulando a defesa dos recursos naturais, das unidades de conservação, de comunidades, espécies e ecossistemas ameaçados.

Incentivar o pleno funcionamento do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município.

Promover a formação constante dos agentes comunitários de saúde e endemias;

Fortalecer o diálogo com a Secretaria de Saúde para garantir que sejam realizadas melhores ações com a comunidade a partir dos agentes municipais de saúde e de endemias para a garantia do cuidado com os indivíduos, evitando as doenças ocasionadas por falta de informação.

Incentivar a realização de trilhas e o cuidado do meio ambiente associando a ações esportivas

Promover articulação entre os órgãos ambientais e as instituições educacionais, para atualização contínua das informações sobre a biodiversidade

Fortalecer instituições científicas com programas de pesquisa, criando, quando necessário, centros específicos em cada um dos biomas visando a fortalecer a pesquisa sobre recursos biológicos e suas aplicações.

6. PLANO DE AÇÃO

Tabela 01: Síntese das ações estratégicas para a execução do Plano Municipal de Educação Ambiental de Farias Brito.

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