DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026

em conformidade com os artigos 7º e 47 da Lei Complementar nº 283, de 14 de janeiro de 2026;

1. CESSAR pagamento das etapas de alimentação.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 278607

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 008167851.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, RESOLVE:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: DYOARE LIAN DE SOUSA GOMES , 274.908-4 A, com efeitos financeiros a contar de 1º/8/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 278611

Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Estado do Amazonas - UGPADEAM

PARTES : O Estado do Amazonas, por intermédio da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP PADEAM , por seu titular a Sr. MÁRCIO BENTES LIMA e a entidade autárquica IOA - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , representada por seu Diretor Presidente Sr. JOÃO RIBEIRO .

OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei Nº 14.133/2021 e o Art. 231, do Decreto Nº 47.133/2026, do prazo de vigência do Termo de Contrato Nº 001/2024-UGP-PADEAM, por 12 (doze) meses, no período de 05/07/2026 a 05/07/2027, cuja finalidade é a publicação dos atos administrativos de competência da UGP PADEAM no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Termo de Referência.

VALOR GLOBAL : O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 99.999,96 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). O valor mensal estimado do Segundo Termo Aditivo é de R$8.333,33 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas com a execução do presente contrato correrão no presente exercício, conforme Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028102; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000; Natureza de Despesa: 339139, tendo sido emitida pela CONTRATANTE , em 05 de julho de 2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000042, no valor de R$16,666,66 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DO COORDENADOR GERAL DA UGP - PADEAM , em Manaus (AM) 06 de julho de 2026.

Coordenador Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM

Protocolo 278645

O COORDENADOR GERAL DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP - PADEAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o Art. 117 da Lei nº 14.133/21 e o Art. 234 do Decreto nº 47.133, de 10/03/2023, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da UGP-PADEAM;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação na equipe responsável pela gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais vigentes nesta Unidade;

CONSIDERANDO as disposições e competências estabelecidas na PORTARIA GCG Nº 02, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024;

Art. 1º REVOGAR as atribuições de gestão e fiscalização substituta inerentes ao Termo de Contrato nº 001 / 2024 , celebrado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOA , dos servidores a seguir relacionados:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 06 de julho de 2026

Coordenador Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM

Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA

O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, autorizou o deslocamento dos servidores: 1. João Bosco Ferreira da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 10 a 18/7/2026. Destino: Nhamundá. Objetivo: Realizar atividades relacionadas ao manejo da pesca do camarão e do mapará, além da ministração do curso de condutor de pesca esportiva destinado ao público que atua direta e indiretamente na pesca esportiva no período no município de Nhamundá. 2. Rogério Sampaio Bessa. Cargo: Servidor. Período: 12 a 18/7/2026. Destino: Nhamundá. Objetivo: Realizar atividades relacionadas ao manejo da pesca do camarão e do mapará, além da ministração do curso de condutor de pesca esportiva destinado ao público que atua direta e indiretamente na pesca esportiva no período no município de Nhamundá. 3. Raphael Braga Ribeiro. Cargo: Colaborador. Período: 14 a 17/7/2026. Destino: Iranduba - Novo Airão - Manacapuru. Objetivo: Deslocamento aos municípios de Iranduba, Novo Airão e Manacapuru com objetivo de produzir registros fotográficos e audiovisuais nas atividades e projetos desenvolvidos pela SEPA, para fins de divulgação institucional e fortalecimento da comunicação governamental. 4. Marjorie Holanda Campos. Cargo: Servidora. Período: 16 e 17/7/2026. Destino: Manacapuru. Objetivo: Apoio na visita técnica ao município de Manacapuru, com o objetivo de acompanhar a distribuição de Kits Atualiza Pescador, filtros e rações às entidades beneficiadas. Além disso, será realizada vistoria técnica em espaços públicos, incluindo praças e unidades escolares, com a finalidade de identificar e avaliar os locais destinados à realização de eventos e futuras ações institucionais, verificando as condições necessárias para sua adequada execução. 5. Raphael Braga Ribeiro. Cargo: Colaborador. Período: 21 a 22/7/2026. Destino: Careiro da Várzea - Careiro Castanho. Objetivo: Deslocamento aos municípios de Careiro da Várzea e Careiro Castanho com objetivo de produzir registros fotográficos e audiovisuais nas atividades e projetos desenvolvidos pela SEPA, para fins de divulgação institucional e fortalecimento da comunicação governamental.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 278683

Protocolo 278706

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO