DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026 27

nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5.581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.705,03 (três mil, setecentos e cinco reais e três centavos), mensais.

Manaus, 18 de junho de 2026.

revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.074,56 (três mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Manaus 19 de junho de 2026.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1011 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03788EXE e Nº. 2026.7.03788EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SEDUC, GIVANIA FURTADO CAMPOS, falecida em 10/01/2026, no cargo de Merendeira - 2ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 227.328-4A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.173,32 (dois mil, cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.173,32 (dois mil, cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO JOSE CUNHA CAMPOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 724,44 (setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a” e o art. 31, §1º e §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. REBECA FURTADO CAMPOS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do requerimento até 06/01/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 724,44 (setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea b e o art. 31, §1º e §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. ESDRAS FURTADO CAMPOS, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do requerimento até 23/08/2030, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 724,44 (setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea b e o art. 31, §1º e §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 19 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1016 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 300/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N°. 2026.T.04970EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1419/2025, publicada no D.O.E. de 06 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MANOEL MENDONCA DE OLIVEIRA, no cargo de Professor PF20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula n°. 029.476-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.018,08 (três mil e dezoito reais e oito centavos) de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13,

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1018 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 416/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.05162EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2128/2025, publicada no D.O.E. de 27 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, LAZARO LIRA DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H1”, Matrícula n°. 027.281-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.534,06 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e seis centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003;totalizando seus proventos no valor de R$ 3.616,77 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), mensais.

Manaus 19 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1019 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 271/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.04706EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1883/2025, publicada no D.O.E. de 07 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, MANOEL DA SILVA VERAS, falecido em 03/08/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 052.956-7C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.434,18 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.434,18 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a INES MARIA DE LIMA VERAS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO