DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026

óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 19 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1020 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04697EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEAP, CARLOS JOSE RIBEIRO LANHELLAS, falecido em 23/04/2026, no cargo de Policial Penal, 2ª Classe, Referência B, mat. 154.993-6E, com proventos no valor de R$ 3.257,55 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.257,55 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA DE FATIMA DE BARROS LANHELLAS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 23 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1584/2024, publicada no D.O.E. de 20 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DELZILENE VIEIRA DA COSTA, no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 108.662-6E, do Quadro de Pessoal Permanente da Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.330,04 (mil, trezentos e trinta reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3°, da Lei n°. 5.928/22; mais R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §7°, da Lei n°. 3.503/10, revisado pelos índices de Reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 2.660,09 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e nove centavos), de Gratificação de Desempenho e Produção Rural, de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3°, da Lei n°. 5.928/22; além de R$ 72,00 (setenta e dois reais) de Adicional de Tempo Integral, conforme os inciso IV e IX, do art. 90 e art. 142 da lei nº. 1762/1986, bem como o art. 24 da lei nº. 2351/1999; Adicional de produtividade no valor de R$195,00 (cento e noventa e cinco reais) de acordo com o inciso IV e IX, do art. 90 e art. 142 da lei nº. 1762/1986, bem como o art. 24 da lei nº. 2351/1999; mais R$258,15 (duzentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos) de Vantagem Pessoal/EMATER, conforme art. 22 da lei nº. 2.330/1995, e Gratificação de Extensão de Defesa Sanitária - Nível Médio - GEDS-NMF, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), conforme artigo 3º, §4º, da lei nº. 3.503/2010, totalizando seus proventos no valor de R$ 5.060,28 (cinco mil, quinhentos e três reais e vinte e oito centavos) mensais.

Manaus, 22 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1021 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 2159/2025 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.10480EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 269/2026, publicada no D.O.E. de 23 de fevereiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n°. 70/12, a contar de 07 de maio de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 273795/2024, MARCIA RUFINO DE JESUS, no cargo de Técnico de Enfermagem A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 160.740-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, equivalentes a 23/30 (vinte e três, trinta avos), calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.205,98 (dois mil duzentos e cinco reais e noventa e oito centavos), mensais.

Manaus, 19 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1022 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 349/2026 - TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.03275EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1023 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11713EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, DIVAN DA SILVA DE ANDRADE, falecido em 18/11/2025, no cargo de Pedagogo, PD20.ESP III - 3ª Classe, Referência H, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.677,46 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.685,38 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a DENISE BATISTA DE ANDRADE, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 22 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1026 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05438EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, PAULO LIRA DA SILVA, falecido em 11/12/2025, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2ª Classe, Referência E, Matrícula nº. 183427-4A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.261,57 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 2.266,32 (dois mil, duzentos e sessenta e seis

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO