DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026 31

Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.330,04 (mil, trezentos e trinta reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3°, da Lei n°. 5.928/22; mais R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), de acordo com o artigo 4° da Lei n°. 2.531/99; mais R$ 3.325,11 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais e onze centavos), de Gratificação de Desempenho e Produção Rural, de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3°, da Lei n°. 5.928/22; além de R$ 798,02 (setecentos e noventa e oito reais e dois centavos) de Adicional de Tempo Integral, equivalente a 60% sobre o vencimento-base, conforme art. 142 da Lei nº. 1762/1986 (Acórdão nº. 1791/2025 - TCE - TRIBUNAL PLENO); Adicional de produtividade no valor de R$1.995,06 (mil, novecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), equivalente a 150% sobre o vencimento-base de acordo com o art. 142 da Lei nº. 1762/1986 (Acórdão nº. 1791/2025 - TCE - TRIBUNAL PLENO); mais R$311,06 (trezentos e onze reais e seis centavos) de Vantagem Pessoal/EMATER, conforme art. 3º do Decreto nº. 15.816/94 combinado com o Acórdão nº. 1791/2025 - TCE - TRIBUNAL PLENO, e Gratificação de Extensão de Defesa Sanitária - Nível Médio - GEDS-NMF, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), conforme artigo 3º, §4º, da Lei nº. 3.503/2010, totalizando seus proventos no valor de R$ 8.326,79 (oito mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos) mensais.

Manaus, 22 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1039 / 2026 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a empresa MANAUS AMBIENTAL, denominada ÁGUAS DE MANAUS (CNPJ: 03.264.927/0001 - 27) - detém exclusividade na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário no Município de Manaus -AM ; CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para a Fundação Amazonprev. CONSIDERANDO que a empresa adjudicada resultou de um processo de inexigibilidade de licitação, através do sistema e -Compras; o que consta do Processo nº. 2026.A.03587, visando os serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. R E S O L V E: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório para a contratação da empresa MANAUS AMBIENTAL, denominada ÁGUAS DE MANAUS (CNPJ: 03.264.927/0001 - 27); II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade (INEX 006/26), em favor da empresa MANAUS AMBIENTAL, denominada ÁGUAS DE MANAUS, pelo valor global de R$ 1.186.525,80 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), por um período de 60 meses. À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, em exercício, para autorização. CIENTIFIQUE -SE, CUMPRA -SE E PUBLIQUE -SE. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, em Manaus, 23 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1055 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.06114 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: o Sr. RONALDO

ROSALINO JUNIOR, Analista Previdenciário, matrícula nº 215.978-3A, para responder, em exercício, pela Coordenadoria de Previdência - GPREV/ COPREV, no período de 29/06 a 03/07/2026. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria.

Manaus, 30 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1066 / 2026 - PROCESSO N°. 2025.A.07322 O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: INTERROMPER a fruição da Licença para Tratamento de Interesse Particular, a contar de 01/07/2026, da servidora ALINE DE ALBUQUERQUE WRIGHT, ocupante do cargo de Advogado Público, Classe Única, Referência 10, matrícula nº. 215.485-4A, concedida para o período de 16/05/2025 a 16/05/2027, por meio da Portaria nº. 1.490/2025, de 06 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de agosto de 2025. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria.

Manaus, 30 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 278688

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de designação de Coordenador(a) para o Núcleo de Educação a Distância - NEaD, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas; RESOLVE: DESIGNAR a professora Jeiviane Justiniano da Silva para exercer a função de Coordenadora Geral do Núcleo de Educação a Distância - NEAD , sem ônus financeiro para a Universidade do Estado do Amazonas, a contar de 1º de julho de 2026 .

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de julho de 2026.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 278601

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. nº. 3.656, de 01/09/2011; e o Processo nº 01.02.011304.031919/2025-00; e edital nº 08/2026, CONSIDERANDO a observância do procedimento administrativo quanto à promoção vertical de Adjunto Nível D para Associado Nível A, à luz da Resolução n.º 010/2018-CONSUNIV/UEA. RESOLVE: I - PROMOVER da classe Adjunto Nível D para classe Associado Nível A, os professores abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO