DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de julho de 2026.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 278668

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.013237/2026-98; CONSIDERANDO o Resultado Final do Edital nº 048/2026 - GR/UEA, que disciplinou o Processo Seletivo para Coordenador(a) Geral da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas; RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo disciplinado pelo Edital nº 048/2026 - GR/UEA, destinado à seleção de Coordenador(a) Geral da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de julho de 2026.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 278670

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.013237/2026-98; CONSIDERANDO o Resultado Final do Edital nº 048/2026 - GR/UEA, que disciplinou o Processo Seletivo para Coordenador(a) Geral da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas; RESOLVE: DESIGNAR a professora Jeiviane Justiniano da Silva para exercer a função de Coordenadora Geral do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) , no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), vinculada à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), sem ônus financeiro para a Universidade do Estado do Amazonas, a contar de 1º de julho de 2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de julho de 2026.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 278671

Aprova a criação do Curso de Pedagogia Intercultural Indígena, na modalidade de oferta especial, em regime presencial, em formato modular.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , usando de suas atribuições legais e estatutárias, e

CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II, que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 2º, inciso I, da Lei Nº 2.637 de 12 de janeiro de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, do Art. 2º, bem como o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001;

CONSIDERANDO o que dispõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UEA, estabelecidos para o quinquênio 2023 a 2027, aprovado pela Resolução Nº 016/2023 - CONSUNIV/UEA;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 01, de 07/01/2015, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em Cursos Superiores, Resolução CNE/CP Nº 4, de 29/05/2024, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 05, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, bem como o Parecer CNE/CP nº 06/2014, aprovado em 02 de abril de 2014 e publicado no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas;

CONSIDERANDO que a Universidade do Estado do Amazonas/UEA, por meio da Escola Normal Superior/ENS, vem desde o ano de 2006 desenvolvendo ações para formação de professores indígenas, com destaque para os cursos de graduação em Licenciatura para Professores Indígenas do Alto Solimões, criado em 2006, e para o Programa de Formação do Magistério Indígena/PROIND, criado em 2009;

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação (PNE-2014), que assegura o respeito à diversidade e o atendimento às necessidades específicas das populações historicamente excluídas, expressa nos princípios do plano, especialmente no art. 8º;

CONSIDERANDO a Portaria nº 848/2014 - GR/UEA, que instituiu o Grupo de Trabalho responsável pela institucionalização da política educacional para os povos indígenas no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Resolução nº 67/2017-CONSUNIV/UEA, que criou os Núcleos de Educação Escolar Indígena da Escola Normal Superior, do Centro de Estudos Superiores de Tabatinga, do Centro de Estudos Superiores de São Gabriel da Cachoeira e do Centro de Estudos Superiores de Tefé; CONSIDERANDO as normas da Resolução nº278/2018-CEE/AM, de 27/12/2018, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação; CONSIDERANDO a proposta do Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia Intercultural Indígena, apresentado pelo Centro de Estudos Superiores de Tabatinga (CESTB);

CONSIDERANDO a aprovação do ato de criação na Câmara de Ensino de Graduação - CAEG, em 04/05/2026, e no Conselho Universitário - CONSUNIV, em 11/06/2026, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do Curso de Pedagogia Intercultural Indígena, de oferta especial, no turno vespertino, com carga horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas, com prazo de integralização de 09 (nove) períodos letivos, equivalentes a 4 (quatro) anos e meio, vinculado inicialmente ao Centro de Estudos Superiores de Tabatinga (CESTB).

Art. 2º O Curso de Pedagogia Intercultural Indígena, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas, foi ofertado inicialmente por meio do Edital nº 044/2024 - GR/UEA, na modalidade de oferta especial de cursos de graduação, totalizando 40 (quarenta) vagas, sendo 24 (vinte e quatro) vagas destinadas ao processo seletivo vestibular e 16 (dezesseis) vagas destinadas ao Sistema de Ingresso Seriado (SIS).

Art. 3º Caberá ao Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso, com a orientação da Coordenação de Apoio ao Ensino da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, a consolidação do Projeto Pedagógico e o acompanhamento de sua implantação, que deverá atender às Diretrizes Curriculares Nacionais e às Diretrizes Internas da Universidade do Estado do Amazonas.

Parágrafo Único . A consolidação do PPC, que trata o caput deste Artigo deve ser concluída até execução de 1/3 (um terço) da Carga Horária do Curso, aprovada por este Conselho Universitário.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução será publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2026.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2026; PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI; OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos para apoio institucional, tendo como objetivo a prestação dos serviços de gestão e operacionalização das atividades do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento Da Extensão Universitária (PADEX); DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura do contrato; DO VALOR:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO