DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2026

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA DE 4.ª CLASSE N.º DE ORDEM NOME CLASSIFICAÇÃO 01 JULIA DE BRITO LOPES 73.º

II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2.485/2026-GDG/ PC, de 20 de maio de 2026, do Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas, referente ao chamamento de candidato do concurso público de provas e títulos, objeto do Edital n.º 01/2021, de 03 de dezembro de 2021, e retificações posteriores, para provimento do cargo de Delegado de Polícia de 4.ª Classe;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, por mais 02 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2025;

CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, da Delegada de Polícia de 4.ª Classe, MARIA ROSELANE DE ABREU , efetivada por meio do Decreto de 22 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas contida no Parecer n.º 495/2026-AJ/ PC/AM, que concluiu pela possibilidade e legalidade da nomeação do candidato DALLAS BENTES SILVA na 68.º posição, conforme listagem retificada pela Fundação Carlos Chagas em 15/05/2026;

CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal por se tratar de substituição, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.009723/2026-69, resolve

I - NOMEAR , nos termos dos artigos 21, inciso I, parágrafo único e artigo 22 da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, c/c os artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer o cargo de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado do Amazonas, o candidato abaixo especificado:

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA DE 4.ª CLASSE

II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 278380

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Ofício n.º 2806/2026 - GDG/PC-AM, de 09 de junho de 2026, do Delegado-Geral de Polícia Civil solicitando a nomeação de candidatos classificados no concurso público de provas e títulos, objeto do edital n.º 02/2021;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, por mais 02 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2025;

CONSIDERANDO as nomeações dos candidatos KATIANE ALVES DA SILVA (200.º) e LUCAS AGUIAR SENA (219.º) pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2026, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, e os requerimentos administrativos subscritos pelos interessados solicitando o reposicionamento para o final de fila dos aprovados;

CONSIDERANDO a nomeação do candidato LAÉRCIO SILVA DE CAMPOS JÚNIOR (5.º) pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2026, para o cargo de Perito Criminal - Processamento de Dados, e o requerimento administrativo subscrito pelo interessado solicitando reposicionamento para o final de fila dos aprovados;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo subscrito pelo candidato VINÍCIUS FERREIRA ESBELL (5.º) , nomeado pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2026, para o cargo de Perito Criminal - Engenharia Civil, solicitando a sua desistência definitiva ao cargo;

CONSIDERANDO os requerimentos administrativos subscritos pelos candidatos JOÃO PEDRO MORAIS DE SOUZA (76.º) e MATHEUS ROSSI BRITO DE JESUS (91.º) , nomeados pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2026, para o cargo de Escrivão de Polícia, solicitando reposicionamento para final de fila dos aprovados;

CONSIDERANDO as Certidões apresentadas pela Polícia Civil do Estado do Amazonas declarando a ausência de posse no prazo legal dos candidatos nomeados pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2026 para o cargo de Investigador de Polícia Civil de PALOMA DE BUSTAMANTE CARIM, GILBRAN VINICIUS COSTA SANTOS, LUANY CRISTINE SOUZA EGAS SOARES, FERNANDA DA SILVA PEREIRA e CAIO CAVALCANTE DA SILVA ;

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Polícia Civil do Estado do Amazonas contendo os nomes dos candidatos a serem nomeados, com as respectivas classificações;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 0369/2026-AJ/ PCAM, e em especial, no Parecer n.º 741/2026-AJ/PC (fls. 522 a 530), da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e o Despacho de fl. 533 do Delegado-Geral de Polícia Civil acolhendo a referida manifestação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.000699/2026-00, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 06 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, nos termos do §2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, que determina o desfazimento do ato de nomeação quando o interessado não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, na parte em que promoveu a nomeação dos candidatos, abaixo especificados, para o Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO