DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 03 jul/2026 estado do amazonas

Número 35.733 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Procuradoria-Geral do Estado - PGE

ESPÉCIE : Termo de Contrato n° 006/2026-PGE.

PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por sua Procurado ria Geral do Estado, e a empresa Attus Procuradoria Digital Ltda .

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenças de uso, na modalidade Software como Serviço (SaaS), de solução tecnológica especializada para gestão, acompanhamento e automação de processos judiciais e administrativos, abrangendo, no mínimo, os módulos do Contencioso Judicial, Execução Fiscal, Protesto e Consultivo Administrativo, com funcionalidades de gestão eletrônica de documentos, fluxos de trabalho automatizados, inteligência artificial aplicada ao direito e inteligência analítica, nos exatos termos definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR).

VALOR MENSAL ESTIMADO DE SUSTENTAÇÃO E SUPORTE LOCAL: R$ 360.344,00

VALOR TOTAL ESTIMADO DE SUSTENTAÇÃO E SUPORTE LOCAL: R$ 5.511.317,00

VALOR TOTAL ESTIMADO DE IMPLANTAÇÃO: R$ 1.432.138,00 VALOR TOTAL ESTIMADO DE SERV. SOB DEMANDA: R$ 863.200,00 VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 7.806.655,00 PRAZO DE VIGÊNCIA terá a vigência de 24 meses, a contar da data de assinatura, de 16/06/2026 a 15/06/2028.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria Geral do Estado; Programa de Trabalho nº 03.126.3074.2824.0011; Fonte de Recurso nº 1.501.1560.0000.0000; Natureza da Despesa nº 33904002, empenho: 2026NE000183 , no valor de R$ 226.553,00 e Programa de Trabalho nº 03.126.3074.2824.0011; Fonte de Recurso nº 1.501.1560.0000.0000; Natureza da Despesa nº 33904008, empenho 2026NE000184 , no valor de R$ 864.238,00. No exercício seguinte, as despesas correrão a conta da dotação que for designada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 16 de junho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 278047

DESIGNA servidores para as funções que especifica.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n.º 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , e a empresa ATTUS PROCURADORIA DIGITAL LTDA , cujo objeto consiste na prestação de serviços de fornecimento de licenças de uso, na modalidade Software como Serviço (SaaS), de solução tecnológica especializada para gestão, acompanhamento e automação de processos judiciais e administrativos, abrangendo, no mínimo, os módulos do Contencioso Judicial, Execução Fiscal, Protesto e Consultivo Administrativo, com funcionalidades de gestão eletrônica de documentos, fluxos de trabalho automatizados, inteligência artificial aplicada ao direito e inteligência analítica, nos exatos termos definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR);

III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 16 de junho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 278053

CONCEDE férias a Procuradora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER dez dias de férias a Procuradora do Estado KERINNE MARIA FREITAS PINHEIRO , Matrícula nº 244.744-4 A, referente ao 1º período de 2023, a contar de 1º até 10.06.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 25 de junho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE afastamento a Procuradora do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER quatro dias de afastamento a Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES , Matrícula nº 181.184-3 C, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, no período de 22 até 25.06.2026, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 25 de junho de 2026.

I - DESIGNAR o servidor ADRIANO SANTOS MONTEIRO , Superintendente , Matrícula n° 231.773 - 7D , para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO , e

II - DESIGNAR o servidor RODRIGO CESAR BARATA STAUDINGER , Superintendente , Matrícula n. 276.923 - 9A , para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 005/2026-PGE, ( Processo Administrativo n ° 01.01.011103.005967 / 2 026 - 46 - PGEAM ) , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 278113

CONCEDE licença ao Procurador do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do competente atestado médico.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO