DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2026 3

Art. 4 ° DESIGNAR o Sr. Fernando Kladt Spolidoro como vice - coordenador da Comissão de Residência Médica- COREME/SES-AM.

Art. 5 ° DETERMINAR que cada coordenador e vice-coordenador designe profissionais de reconhecido saber para coordenação e tutoria de programas de residências em área profissional da saúde pela COREMU/SES-AM, e supervisor de programas de residência médica pela COREME/SES-AM. Parágrafo único: Os nomes dos profissionais designados no caput desse artigo deverão ser pauta obrigatória na primeira reunião ordinária, para decisão Colegiada da COREMU/SES-AM e/ou da COREME/SES-AM.

Art. 6 ° SUBORDINAR os Programas de Residências em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM à Diretoria de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação-DEPP, da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas-ESP/SES-AM.

Art. 7 ° TORNAR SEM EFEITO as portarias n.º 645/2025-DGTES/GAB/ SES-AM, de 30 de julho de 2025, e a portaria n.º 646/2025-DGTES/GAB/ SES-AM, de 28 de julho de 2025.

Art. 8 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE . Manaus, 02 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES / AM , por meio do Presente Edital, NOTIFICA a Associação de Pais de Crianças Cardiopatas do Estado do Amazonas - APACC , para que no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da data da publicação deste edital , compareça à Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria Executiva Adjunta de Controle Interno - SEACI, na Sede da SES-AM, situada na Av. André Araújo, nº 701 - Aleixo, Manaus/AM, a fim de tratar de assuntos de seu interesse. O não comparecimento no prazo estabelecido será interpretado como desinteresse no exercício do contraditório e da ampla defesa, com prosseguimento da instrução da Tomada de Contas Especial, nos termos da Resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

Manaus, 02 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

O ORDENADOR DE DESPESAS - SES - AM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 060 / 2026 - SES - AM , habilitando a empresa INSTRUMENTAL TECNICO LTDA , por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 060/2026-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.004797/2026-89.

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação de empresa especializada para aquisição de aparelho CPAP, em benefício de Darivan Valente de Melo, paciente atendido pelo serviço de pneumologia do Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor da empresa INSTRUMENTAL TECNICO LTDA - CNPJ Nº 04.214.086 / 0001 - 06 , no valor de R$ 4.525 , 60 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM , Manaus, 01 de julho de 2026.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM . Manaus, 01 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICA a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 005 / 2026 - SES - AM , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS (SES - AM) e a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO , tendo por OBJETO: conjugação de recursos visando a aquisição de uma autoclave com a finalidade de fortalecer e otimizar o processo de esterilização dos materiais utilizados nos procedimentos cirúrgicos em geral realizados na unidade hospitalar no município de Parintins; VALOR: R$ 180.000 , 00 (cento e oitenta mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0007; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 1.500.1216.0313.0000; Nota de Empenho nº 0002539 emitida em 30/06/2026; VIGÊNCIA: 13 (treze) meses , com dispensa de Chamamento Público (Emenda Parlamentar Individual n° 056/2026, Processo Administrativo nº 01.01.017101.012152/2026-10); II - DESIGNAR a servidora JÚLIA NARE DE OLIVEIRA ANDRADE , como GESTORA responsável pelo acompanhamento e fiscalização do referido ajuste. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 03 de julho de 2026

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICA a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 006 / 2026 - SES - AM , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS (SES - AM) e a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO , tendo por OBJETO: conjugação de recursos financeiros para a execução de cirurgias ginecológicas destinadas a pacientes com necessidade em atendimento especializado no município de Parintins, visando à ampliação do acesso, redução da demanda gerada através das consultas ambulatoriais realizadas na unidade e melhoria da qualidade da assistência à saúde da mulher; VALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0007; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1216.0324.0000; Nota de Empenho nº 0002779 emitida em 01/03/2026; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com dispensa de Chamamento Público (Emenda Parlamentar Individual n° 055/2026, Processo Administrativo nº 01.01.017101.010048/2026-90); II - DESIGNAR a servidora JÚLIA NARE DE OLIVEIRA ANDRADE , como GESTORA responsável pelo acompanhamento e fiscalização do referido ajuste. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 03 de julho de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICA a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 004 / 2026 - SES - AM , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS (SES - AM) e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE - APNO , tendo por OBJETO: conjugação de recursos para contratação de profissional farmacêutico e aquisição de medicamentos para distribuição mensal, prescritos por médicos da área da Neurologia e Ortopedia e Enfermagem do Centro Especializado em Reabilitação - CER II (Marlene de Souza Raad), no tratamento de deficiências intelectuais, físicas, e portadores de doenças crônicas, garantindo o assessoramento, defesa e direitos aos assistidos na Associação Pestalozzi de Nova Olinda do Norte que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica; VALOR: R$ 300.000 , 00 (trezentos mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO