DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2026

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 07/2026 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Maués.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto fortalecimento da produção agrícola no Município de Maués, por meio da estruturação das atividades do setor primário, com a disponibilização de equipamentos agrícolas, visando o aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho e geração de renda aos produtores rurais; oriunda da Emenda Parlamentar de Bancada N.º 058/2026- UNIÃO BRASIL de autoria do Excelentíssimo Sr. Deputado Jorge Thiago Carvalho Abrahim, vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV nº 007172 que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 199.999,74 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) a serem repassados em Parcela Única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2793.0002; NATUREZA DE DESPESA: 44404241; FONTE: 1.501.1606.0359.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000373 - EMITIDA EM 03/07/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.001031/2026-05

(SIGED-SEPROR).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

contrato de gestão com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), objetivando a produção artística da 48ª EXPOAGRO - A Feira de Agronegócios Sustentáveis do Amazonense, a ser realizado de 16 a 23 de agosto de 2026., conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo nº 01.01.020101.005949/2026-96.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380; Região: 0011 Natureza da Despesa: 335085; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 750.000,00 UNIDADE RECEPTORA : 20101 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

I - DESIGNAR os colaboradores ANNE DANIELE PEREIRA RODRIGUES , matrícula nº: 15561, para atuar como Gestora e SINARA ALBUQUERQUE TEXEIRA DOS REIS , matrícula nº: 6069 para atuar como Fiscal Titular e a servidora RENATA LEIKO ISHIDA , matrícula n°: 223651-6A, como Fiscal Substituta , durante toda a vigência do contrato, proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06 / 2026 - SEPROR , cujo objeto refere-se a Contratação de aquisição de rações para avicultura, por meio de licitação - modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 168/2024-CSC, para atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.000481/2026-80; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias.

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de julho de 2026.

CONSIDERANDO o disposto no item II, letra “A”, da cláusula quarta -

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes as colaboradoras Kirssia Matos Issac Sahdo , matrícula: 15071, Cargo: Coordenadora, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do referido Convênio; e Sinara Albuquerque Teixeira dos Reis , matrícula: 6069, Cargo: Analista Técnico I - Médica Veterinária, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Boca do Acre.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 33.615, em 31.12.2025;

I - CONCEDER destaque orçamentário por Descentralização de Crédito, orçamentário à SEC - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), evento em parceria com a Secretaria de Produção Rural (SEPROR), por meio de

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item II, letra “A”, da cláusula quinta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED/ SEPROR: 01.01.018101.001031/2026-05, DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2026 - SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS ; RESOLVE:

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes o servidor Alan Saboia Diniz de Carvalho , matrícula: 261.258 5A, Cargo: Gerente, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do referido Convênio; e o colaborador Thalis Camilo Lima , matrícula: 16407, Cargo: Coordenador, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Maués.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 278241

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO