DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2026

Jorge Thiago Carvalho Abrahim. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Convênio. VALOR GLOBAL: R$ 199.966,49 (cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 018102; PT: 20.122.3310.2793.0007; FR: 1.501.160.6.0361.0000; ND: 44404261, NE Nº 2026NE0000218, emitida em 03/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133 de 1 de abril de 2021, em seus artigos 184 e 187, Decreto Federal nº.11.531 de 16 de maio de 2023, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Resolução nº. 12/2012 - TCE/AM e na Instrução Normativa nº. 08/2004 da Secretaria de Controle Interno.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº. 14.133 de 1 de abril de 2021, em seus artigos 184 e 187, Decreto Federal nº.11.531 de 16 de maio de 2023, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Resolução nº. 12/2012 - TCE/AM e na Instrução Normativa nº. 08/2004 da Secretaria de Controle Interno; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 01.01.018102.001135/2026-00 - SIGED; RESOLVE: I - DESIGNAR o colaborador NICOLAS CORRÊA VIANA, matrícula nº 008104, para atuar como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2026, firmado entre a SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ , e como SUPLENTE o colaborador FABIANO SILVA DOS REIS, matrícula n° 018648, durante toda a vigência do referido instrumento; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO , em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133 de 1 de abril de 2021, em seus artigos 184 e 187, Decreto Federal nº.11.531 de 16 de maio de 2023, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Resolução nº. 12/2012 - TCE/AM e na Instrução Normativa nº. 08/2004 da Secretaria de Controle Interno. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 03 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 278156

Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de fiscalização, educação e segurança viária no Município de MANICORÉ-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) ANDREZA VIEIRA FERREIRA, 2) CLAUDIO HENRIQUE VIANA LIMA, 3) JOSUÉ SANTOS DE SOUZA, 4) PAULO RICARDO CASTRO DA SILVA, 5) FRANCISCO AURES DE ANDRADE NETO, 6) ARTHUR DA SILVA SOUZA e 7) ALESSANDRA BARROSO ALMEIDA, para se deslocarem ao aludido município, no período de 05/07/2026 A 31/07/2026, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Diretor-Presidente do DETRAN/AM. Em Manaus, 28 de maio de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 278055

DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. PARTES: DETRAN/AM - PRIMEIRO CONVENENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ - SEGUNDO CONVINIENTE. OBJETO: Este Termo de Convênio tem por objeto formalizar as condições decorrentes do interesse comum entre os participantes para desempenharem, sob forma delegada e cooperada as atividades que lhes foram atribuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, notadamente voltadas à fiscalização, autuação por infração de trânsito, aplicação da penalidade de multa e medidas administrativas, no âmbito de

circunscrição do Município de Manicoré/AM. DA CIRCUNSCRIÇÃO: Por este convênio, o PRIMEIRO CONVENENTE poderá aplicar multa à infração de trânsito de competência do SEGUNDO CONVENENTE nas vias municipais e estaduais, no âmbito da circunscrição do Município de Manicoré/AM. O SEGUNDO CONVENENTE, de igual modo, poderá aplicar multa à infração de trânsito de competência do PRIMEIRO CONVENENTE nas vias municipais e estaduais, no âmbito da circunscrição do Município Manicoré/ AM. DA VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, existente o interesse público e desde que não haja manifestação em contrário, por escrito, por qualquer das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio tem fundamento nos artigos 22, inciso XIII, 25-A e 320-A, da Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, regendo-se, no que couber pela Lei Federal nº 14.133/21 e suas respectivas alterações e pelas cláusulas pactuadas. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.011210.018612/2026-70 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 de junho de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 278072

Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA

CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento aos procedimentos necessários ao cumprimento Decreto nº 54.514, de 23 de junho de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito da JUCEA; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR , a contar de 01 de julho de 2026, os(as) servidores(as) e colaboradores(as): I - Cleane Souza Santos - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; II - Naylanna Alves Marques - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; III - Franciele da Silva Mesquita - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; IV - Hugo José Pinto Gonçalves - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; V - Werickson Martins Andrade - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; VI - José Carlos Melo da Silva Júnior - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; VII - Marlanne Evelyn Ataide Cota - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; VIII - Eglaya Taynam Pereira Lima Dos Santos - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; IX - Rafaela Melo Dos Santos - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; X - Jarlles Rodrigues Oliveira - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XI - Simone Janine Nascimento De Souza Cruz - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XII - Ricardo Da Silva Rodrigues - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XIII - Alcimone Araújo de Araújo - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XIV - Paulo César de Castro - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XV - Janaina Souza Dos Santos - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XVI - Monica Lilian Agostinho Bacuri - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XVII - Francisco Lacerda Duarte de Araújo - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XVIII - Valdiney Olivera Amorim - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XIX - Ana Laura De Sousa Dias - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XX - Elisângela Trindade Barbosa - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XXI - Paulo José Barros Da Silva - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XXII - Joel Dos Anjos Almeida - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XXIII - Glaudiston Mamam da Silva - Membro Operacional Tipo I - Nível 13; XXIV - Arlindo Silvestre Da Silva - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXV - Jose Eduardo Oliveira Lopes Filho - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXVI - Jonas Victor De Souza Teixeira - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXVII - Jessica Ramos Gomes - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXVIII - Romeu Dos Santos Gomes - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXIX - Ana Claudia Pires Da Cruz - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXX - Carlos Jorge Gomes De Oliveira Júnior - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXXI - Jeane Matos Maranhão - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXXII - Francisca Tiana De Souza Da Silva - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXXIII - Mônica Carneiro Pinto - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXXIV - Edimar Araújo da Costa - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXXV - Ana Thaís Fróes Rodrigues - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXXVI - Lauro Teixeira Da Silva - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXXVII - Edilma Dario Brandão - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXXVIII - Ana Caroline Carneiro Queiroz - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XXXIX - Bruno Alves da Cruz - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XL - Marcos Holanda Bastos - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XLI - Mauro Henrique De Paiva - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XLII - Ronald Moraes De Lima - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XLIII - Jade Farias Tavares - Membro Operacional Tipo II - Nível 12; XLIV - Renatha Lima De Souza - Membro Operacional Tipo III - Nível 11; XLV - Orion Smith Frota - Membro Operacional Tipo III - Nível 11; XLVI - Douglas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO